Vetos ao Marco do Saneamento podem ser votados nesta semana

O ministro Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje (8) que os vetos ao Marco Legal do Saneamento Básico podem ser votados a partir da quarta-feira (10). “É a nossa expectativa, pode ser que ela seja frustrada”, disse, ao participar de seminário promovido pelo Banco Santander.

A legislação que define as regras para o setor de saneamento, abrindo mais espaço para atuação da iniciativa privada, foi aprovada pelo Congresso e sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro com 11 vetos.

Segundo Marinho, o governo trabalha agora para a manutenção dos vetos. “Nós estamos trabalhando com a bancada e com aqueles que apoiam essa modernização do setor para a manutenção do veto do presidente”, enfatizou o ministro.

Um dos principais pontos que o governo quer manter fora da lei é a possibilidade de renovação dos contratos atuais firmados com as empresas de saneamento sem licitação. Na justificativa apresentada para o veto, a Presidência da República argumentou que a manutenção dos contratos atuais por até 30 anos poderia dificultar o cronograma de universalização do saneamento básico, além de dificultar a entrada de empresas privadas no setor.

Universalização

O ministro citou os números que mostram o quanto o Brasil ainda está distante de garantir saneamento adequado para toda a população. De acordo com ele, 100 milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto, 35 milhões vivem sem água tratada e existem 3 mil lixões espalhados pelo país. “Nós somos um país com números que, por um lado são desafios no sentido oportunidades de negócio, por outro são constrangedores do ponto de vista civilizatório”, disse.

Na avaliação de Marinho, o Poder Público sozinho não é capaz de enfrentar esse cenário e precisa dos investimentos do setor privado para trazer resultados nos próximos 12 anos. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. “O governo federal e os governos estaduais e municipais não teriam condições de, sozinhos, enfrentar esse desafio de nos próximos 12 anos, até 2033, proceder na universalização”, acrescentou.

Para o ministro, a nova legislação abre espaço para mudar essa situação. “Na hora em que se muda a legislação e se torna mais atrativo esse setor, certamente a demanda por projetos nessa área será bem maior do que a capacidade que os instrumentos que hoje estão disponíveis nos permite formatar projetos e oferecê-los para iniciativa privada”.