Texto-base que autoriza compra de vacinas por setor privado é aprovado na Câmara

Nesta terça-feira (02), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelas empresas privadas, desde que elas sejam liberadas pela Anvisa e doadas integralmente ao SUS (Sistema Único de Saúde) para uso no Programa Nacional de Imunizações enquanto grupos prioritários estiverem sendo vacinados. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .

Assim que essa etapa estiver finalizada, o setor privado poderá comprar, distribuir e administrar as vacinas. No entanto, pelo menos metade deverá ser doada ao SUS, o restante deve ser utilizado de forma gratuita e não poderá ser comercializado. Segundo a Folha , o texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados ainda irão analisar as sugestões de mudanças ao projeto, caso todas forem rejeitadas, a proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

“O nosso objetivo é acelerar a imunização da população brasileira e salvar vidas. Eu, como cidadão, não quero saber se a vacina é federal, estadual ou municipal. O que eu quero é a cura para essa doença e que o país possa avançar, retomar a economia e gerar empregos”, disse o relator do texto, o deputado Igor Timo (Podemos-MG), que não fez alterações ao projeto do Senado – de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

De acordo com o texto aprovado, os imunizantes comprados pelas empresas poderão ser aplicados em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que tenha sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local. Ainda, as companhias devem fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações relativas à compra, incluindo os contratos de compra e doação, e à aplicação das vacinas contra a Covid-19.

Além disso, o texto também prevê que União, estados e municípios possam comprar vacinas e assumir os riscos de responsabilidade civil da aquisição, desde que a Anvisa tenha dado registro ou autorização temporária de uso emergencial. A compra dos imunizantes será feita pela União, mas os estados e municípios podem fazer a aquisição de forma suplementar com recursos federais ou com recursos próprios.

A votação do texto foi confirmada na manhã desta terça-feira pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após reunião de líderes.