TCU passa um pano para as joias contrabandeadas por Bolsonaro

Quando Lula ganhou, em 2005, um relógio Cartier avaliado em 60 mil reais, não havia regra do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor de itens pessoais recebidos como presente pelo presidente da República. O tribunal só regulamentou o assunto em 2016, antes de Bolsonaro contrabandear joias da Arábia Saudita no valor estimado em 20 milhões de reais, segundo a Polícia Federal.

Na última sexta-feira (2), a defesa de Bolsonaro advertiu o Supremo Tribunal Federal que era preciso aguardar a decisão do TCU sobre o Cartier de Lula antes de se pronunciar sobre o caso das joias sauditas. Cinco dias depois, o ministro Jorge Oliveira, indicado para o TCU por Bolsonaro, sugeriu aos seus colegas liberar geral o recebimento de presentes pelos presidentes.

Um presente normal, dado por um governante a outro, é declarado à Receita Federal. O presente saudita entrou no Brasil na mochila de um militar e na mala de um ministro de Estado. A mala não foi revistada. A mochila foi, e parte das joias acabou apreendida. Até o último dia do seu governo, ou desgoverno, Bolsonaro tentou recuperar as joias apreendidas. Sem sucesso.

Caberá ao Supremo Tribunal Federal desfazer o embuste do TCU, distinguindo entre presente e contrabando, e fixar o valor dos presentes que um presidente da República poderá levar para casa.

Ricardo Noblat é jornalista