Rondonópolis/ Educação: relatório escancara realidade de escolas

10 de maio de 202310 de maio de 2023 José Carlos Garcia

TCE/MT aponta problemas estruturais e irregularidades também em estabelecimentos de ensino de Rondonópolis.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) estabeleceu prazo de 45 dias para que o Governo do Estado e nove prefeituras, entre elas a Prefeitura de Rondonópolis, apresentem plano de providências para melhoria na infraestrutura de 45 escolas.

As unidades, fiscalizadas durante a auditoria nacional denominada Operação Educação, apresentam uma série de falhas estruturais relacionadas à segurança, acessibilidade e alimentação, dentre outros. O levantamento foi apreciado na sessão ordinária de ontem (9).

Em Rondonópolis, o TCE/MT vistoriou seis escolas: Cmei João Lopes da Silva, Cmei Jéssica Adriana Lima Ferreira, Escola Municipal Celson Antonio de Carvalho, Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, Escola Municipal Mario de Andrade e Escola Estadual Major Otávio Pitaluga.

O TCE/MT apontou diversas inconformidades nas escolas de Rondonópolis, a principal foi a falta de extintores de incêndio. Em todas as escolas vistoriadas, os extintores estavam com o prazo de validade vencido. Várias delas também não contavam com acessibilidade como é o caso da Cmei João Lopes da Silva, da EEMOP e das escolas municipais Nossa Senhora Aparecida e Mario de Andrade. Problemas como mofo nas paredes, rachaduras, infiltrações e inadequações nos banheiros também foram relatados na maior parte das escolas.

Na Cmei João Lopes da Silva, o relatório de vistoria indica que o prédio tem alagamentos, que o espaço de banho do berçário é inadequado e que a segurança é feita por um único servidor. Na Escola Mário de Andrade os alunos não têm refeitório e precisam comer nas salas de aula e o pátio da escola está tomado pelo matagal. Segundo a fiscalização, nem o parquinho pode ser utilizado por falta de limpeza.

Na Escola Estadual Major Otávio Pitaluga diversos problemas foram relatados pelo TCE/MT como falta de reforma desde 2004. No relatório, a fiscalização indicou ainda problemas nos banheiros, que não têm porta, mofo nas paredes, salas com paredes danificadas e fiação exposta.

Na Escola Municipal Mario de Andrade, o matagal tomou conta dos espaços externos. O parquinho nem pode mais ser utilizado pelos alunos .

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo mostra que em apenas 10 das escolas fiscalizadas nestes municípios o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) está dentro do prazo de validade. Em 16 delas não há extintores e outras 14 apresentam desconformidades aparentes nos equipamentos de combate a incêndio.

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE/MT, Antonio Joaquim também chamou a atenção para os números referentes à segurança escolar. “A segurança dos alunos é um assunto de grande interesse público no momento e que causa enormes preocupações aos pais mato-grossenses”, disse na ocasião.

Das 29 unidades que possuíam câmeras de segurança, em 3 o equipamento não funcionava. Em 25 havia vigilância particular ou ronda escolar e em apenas 4 havia botão de pânico.

Além disso, em 12 delas os muros ou paredes tinham buracos ou aberturas que permitem o acesso de estranhos, enquanto em outras 5 o portão ou portaria foram danificados ou vandalizados. Em 8, não há controle de portaria.

As vistorias consideraram diversos aspectos referentes à conservação das edificações, saneamento básico, energia elétrica, esporte, recreação, bibliotecas e laboratórios no espaço escolar.

Com relação à acessibilidade, foi constatado que 29 escolas não possuíam sala de aula e banheiros adaptados para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e que 27 não apresentavam instalações de alimentação adaptadas.

Além disso, em apenas 6 há sinalização sonora, em 5 há sinalização tátil e em 6 há sinalização visual. “O poder público tem a obrigação de garantir uma vida digna e justa a todos, sem exceção, mesmo que seja necessário criar mecanismos e estruturas de acessibilidades em prol dos cidadãos portadores de deficiência, para que possam ter acesso à educação de qualidade”, destacou Antonio Joaquim em seu voto.

Ao longo de três dias de trabalho, realizado entre 24 e 26 de abril, os auditores do TCE-MT também verificaram que 31 escolas não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. Em 21 delas, as respectivas áreas de consumo possuíam espaços insuficientes, falta de mobiliário, utensílios e higiene.

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