Regulamentação de aplicativo: Projeto deve passar por Audiência Pública

 

Enviado em regime de urgência pelo prefeito Zé Carlos do Pátio à Câmara Municipal, o projeto de Lei 440/2023 que propõe a regulamentação dos serviços de transporte individual por aplicativos, como Uber, 99, Linko, inDrive, por exemplo, deverá seguir tramitação normal e passar por audiência pública antes de ser votado.

“Conversamos com o presidente Júnior Mendonça (PT) e retiramos ele [projeto] da pauta a fim de que possamos fazer audiência pública para debater a situação”, disse ontem o presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana da Casa de Leis, vereador Investigador Gerson (MDB).

Ele também criticou o fato do prefeito encaminhar um projeto desta magnitude em regime de urgência. “Não pode enviar um projeto desse assim e nós já votarmos. Tem que ser discutido, debatido com os condutores de aplicativos da cidade”, argumentou o emedebista.

O presidente da Casa de Leis também entende que, antes de votar, a Câmara precisa discutir com os envolvidos e a sociedade uma proposta que seja viável. “Temos que ouvir todo mundo, principalmente os motoristas de aplicativos para construirmos um projeto que seja bom para todos”, ponderou.

A Tribuna