Receita abre período do Refis na próxima semana

Começa na segunda-feira (13) e segue até 31 de maio o Mutirão do Programa de Regularização Fiscal (Refis), promovido pela Secretaria Municipal de Receita (Semur), que permite a pessoas físicas e jurídicas que tenham algum débito com o Município de Rondonópolis renegociarem os valores devidos. O Refis contempla dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), às taxas de alvarás de funcionamento, às contribuições de melhorias e, ainda, às multas emitidas pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), além das execuções de títulos extrajudiciais procedentes de cheques.

Aqueles que desejarem quitar a obrigação à vista, podem receber descontos que chegam a um patamar de 90% sobre multas e juros. Já os que preferirem dividir o montante a ser amortizado, têm a possibilidade de parcelar o total em até seis vezes. Nesse caso, a dedução pode atingir o nível de 30% sobre juros e multas e aplica-se, exclusivamente, às execuções de títulos extrajudiciais em virtude de cheques, taxas de alvarás, contribuições de melhorias, e, também, ao ISSQN e ao IPTU.

Cotas de contribuição de melhoria ou de IPTU que sejam dividias em prestações deve respeitar o valor mínimo de R$70 por parcela. Se o fracionamento for sobre outros tributos, a menor quantia a ser paga por vez é de R$150. A Semur ainda informa que o pagamento à vista de multas expedidas pela Vigilância Sanitária vão receber abatimento de 40%.

Contribuintes que queiram participar do Refis devem se dirigir à Secretaria de Receita, que se localiza no Paço Municipal, na Avenida Duque de Caxias 1.000, Vila Aurora, e funciona de segunda a sexta-feira, entre 12h e 18h.

Roberta Azambuja