QUALIDADE DE VIDA: Vereador propõe criação do Programa Horta Comunitária em Rondonópolis

Programa horta comunitária, vai ajudar na alimentação do mais carente

A Câmara Municipal de Rondonópolis analisa um projeto de lei do vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) que cria o Programa Horta Comunitária. O projeto tem como objetivo contribuir para a melhoria na qualidade de alimentação das famílias do município, além de incentivar a ocupação de terrenos baldios e ociosos, que muitas vezes são utilizadas como depósito de entulhos e se transformam em problemas locais como focos de dengue, pontos de consumo de drogas e esconderijo de animais nocivos à saúde.

Vereador Rofrigo da Zaeli, idealizador do programa Horta Comunitária

Pela indicação, o município deverá prestar apoio técnico, por meio da Secretaria de Agricultura, bem como, compete à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social o cadastro e seleção das associações de moradores de bairro e das organizações não-governamentais que participarão do programa.

A implantação das hortas comunitárias poderá ser em áreas públicas municipais ou em áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas. A autorização pelo poder público municipal para a utilização das áreas para fins de hortas comunitárias, será por períodos pré-determinados, podendo ser renovado conforme interesse do poder público, respeitados os projetos de infraestrutura idealizados para as áreas, devendo haver a notificação da administração municipal para a utilização da área com antecedência mínima de seis meses.

Serão autorizadas para edificação nas localidades apenas as obras necessárias para o desenvolvimento do programa, não sendo passíveis de indenização pelo poder público, quando finalizado o prazo para utilização das áreas públicas, as edificações no imóvel por participantes do Programa.

O projeto atribui ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade do gerenciamento dos contratos e a permissão dos correspondentes imóveis às associações de moradores e organizações não-governamentais participantes do Programa Horta Comunitária. Já às associações de bairro e organizações não-governamentais, fica a responsabilidade de requerer ao Poder Executivo a implantação de hortas comunitárias, indicando terrenos viáveis existentes.

As associações de moradores e organizações não-governamentais participantes do Programa Horta Comunitária, deverá destinar um percentual mínimo de 30% da produção dos produtos oriundos das hortas comunitárias de forma gratuita, à população em situação de vulnerabilidade social, auxiliando nas políticas públicas e acolhimento às comunidades carentes.

“Queremos eliminar os terrenos baldios, que muitas vezes recebem de forma irregulares lixo e entulho e consequentemente se transformam em focos de doenças. Outro foco é estimular a produção de hortaliças frescas para o consumo das pessoas, melhorando a qualidade da alimentação da população”, concluiu o vereador.

Da assessoria