PROJETO QUE OBRIGA CONCESSIONÁRIAS AUTOMOTIVAS PLANTAREM ÁRVORES FOI APRESENTADO POR JOÃO MOTOTAXI.

Foi aprovado por unanimidade na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o projeto de autoria do vereador João Mototaxi, que obriga as concessionárias de veículos automotores movidos a combustão do município a plantarem árvores, em compensação aos danos causados ao meio ambiente, pela emissão de gases que os mesmos produzem.

A cada carro novo vendido, ou a cada cinco motos novas vendidas a concessionária deve plantar uma árvore. O projeto tem como finalidade ajudar a formação de corredores florestais entre as unidades de conservação, compensando a emissão do gás carbônico (CO2) que contribui para o aumento gradual do efeito estufa. Esse plantio poderá ser feito pela própria concessionária, ou por meio de cooperativas, organizações não governamentais ou empresas privadas que atuam na área ambiental.

O plantio deverá ser desenvolvido em áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques e jardins, corredores ecológicos ou outro ambiente ecologicamente apropriado, observando que na área urbana será feito sob orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e em área rural sob a orientação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, serão essas secretarias que determinarão a quantidade e espécie de árvore a ser plantada.

As concessionárias ligadas a vendas de automóveis e motocicletas também ficam obrigadas a comprovarem o plantio de árvores, conforme a quantidade de carros e motos vendidos no mês, e caso não cumpram a Lei, poderão ser punidas com multa no valor de 70 Unidades Fiscal de Referência (UFR’s) para cada veículo vendido sem a comprovação da compensação prevista com o plano de plantio.

Da redação