Procurador da ALMT que matou andarilho tem OAB suspensa

Por ser advogado, o acusado não pode ficar custodiado pelo Estado em qualquer presídio, como prevê a Constituição Federal. Deve ficar preso em cela especial e a unidade de Rondonópolis ofereceria essas condições.

Também na sexta-feira, além de ter sua prisão mantida, o procurador, que é servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ainda sofreu outro revés em razão do crime, teve sua inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) suspenesa como medida cautelar.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, emitiu nota sobre a supensão preventiva, destacando ser essa uma decisão excepcional, prevista no Regimento Interno, em razão da gravidade do fato.

Na decisão, além da instauração da medida cautelar de suspensão preventiva em desfavor do advogado, Gisela ainda determinou a imediata distribuição do caso a um membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT. “As circunstâncias do caso estão sob investigação da Polícia Civil”.

A Mesa Direitora da ALMT também tomou outras providências em relação ao servidor, além de seu afastamento por 60 dias. O procedimento disciplinar administrativo foi instaurado pelo órgão. Veja no final a manifestação em nota da ALMT.

O caso

O procurador Luiz Eduardo foi preso na última quinta-feira, em flagrante, depois de procurar a Delegacia de Homicídio e Proteção à Polícia (DHPP) para se entregar sobre o assasinato de Ney Pereira. Ele matou com um tiro no rosto o morador de rua, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá, na noite anterior, em razão de a vítima ter, supostamente, danificado seu carro, um Land Rover, no estacionamento de uma posto de combustível horas antes.

Em coleitva de imprensa, o delegado que cuida do caso, Edison Pick, informou que o acusado não viu a vítima estragando seu veículo e sequer a conhecia. Ele saiu à sua caça a partir de informações prestadas por pessoas que haviam visto o andarilho estragando seu veículo.

A Polícia Civil representou pela manutenção de sua prisão por entender que Luiz Eduardo cometeu um crime hediondo.

Veja nota da ALMT

Instituição determinou abertura de processo administrativo. disciplinar em face do servidor público e o afastamento dele por 60 dias

Em portarias publicadas na sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afasta de suas funções o servidor Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, lotado na Procuradoria-geral da instituição, e instaura processo administrativo disciplinar em face do mesmo.

O afastamento preventivo do servidor pelo prazo de 60 dias se faz necessário em razão da abertura de processo administrativo disciplinar, para que o investigado não atrapalhe a apuração dos fatos apontados no processo. O afastamento pode ser prorrogado por igual período.

Caberá à Corregedoria-geral da ALMT proceder à investigação e comunicar à Mesa Direta a respeito do andamento e da necessidade de manter o servidor afastado.

Luiz Eduardo responderá por homicídio qualificado por motivo fútil cometido contra Ney Muller Alves Pereira, pessoa em situação de rua, assassinado com um tiro nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no bairro Boa Esperança, na capital mato-grossense.

A Mesa Diretora da ALMT lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com os familiares, amigos da vítima e toda a sociedade consternada com o fato. Os desdobramentos do caso na esfera criminal serão acompanhados e a instituição reforça seu compromisso com a Lei e a Justiça.