Primeiro dia D da campanha é neste sábado para reconhecimento da filiação socioafetiva

Acontece neste sábado (17), a partir das 8h, o primeiro dia D do Mutirão Meu Pai Tem Nome, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). Para este momento, serão feitas as conciliações de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente; pode ser um tio, padrasto, madrasta ou até mesmo segundo pai ou segunda mãe em caso de casais homoafetivos.

O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para os filhos. Portanto, aos filhos estão assegurados direitos como o recebimento de pensão alimentícia e a convivência familiar, entre outros, e aos pais o mesmo vale para questões como guarda e direito de visita. Esse reconhecimento não pode ser desfeito posteriormente.

O segundo Dia D do mutirão de conciliação, com os resultados dos exames de paternidade, que foram ofertados gratuitamente pela Defensoria, está marcado para acontecer no dia 31 de agosto.

O projeto Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Em cada Estado, a Defensoria Pública está realizando diversas atividades para ajudar no reconhecimento de paternidade, visando reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento.

Em 2024, estão fazendo parte do mutirão os núcleos da Defensoria em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta.

Dados

De 1º de janeiro a 30 de junho de 2024, foram registradas 2.013 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento em Mato Grosso, de um total de 28.270 nascimentos com registro, com apenas 88 reconhecimentos de paternidade no período, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Mutirão 2023

Em 2023, a Defensoria realizou mais de 300 atendimentos para reconhecimento de paternidade em Mato Grosso, com a entrega de 159 exames de DNA gratuitos, sendo 106 com resultado positivo e 53 negativos. Em todo o Brasil, foram cerca de 6 mil atendimentos na edição passada, com a solução extrajudicial de mais de 80% das demandas. O projeto Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), iniciada em março de 2022, e defende que todo filho ou filha tem o direito de conhecer a identidade do pai e conviver com a família.