Por determinação da justiça, eleição da Câmara será por voto aberto

O processo de escolha do novo presidente da Vereadores de Rondonópolis para o biênio 2025/2026, será por determinação da justiça de forma pública e aberta, em 1º de janeiro do próximo ano. Conforme decisão do juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis, Renan Leão Pereira.

Desta forma, o magistrado atende o pedido via judicial de um grupo de vereadores que pleiteava a anulação da sessão da Casa de Leis que aprovou em duas votações, o voto secreto para escolha de quem irá sentar na cadeira de presidente da nova mesa diretora.

Após a sessão ordinária do dia 11 de dezembro, seis vereadores buscaram a justiça, os vereadores Adilson do Naboreiro (MDB), Batista da Coder (PSB), Beto do Amendoim (PSB), José Felipe Horta (PL), Paulo Schuh (PL) e Kalynka Meirelles (PL), interpelando à Câmara de Vereadores e ao presidente do Legislativo, vereador Júnior Mendonça.

Para o vereador eleito, Ibrahim Zaher (MDB), que foi presidente no biênio 2013/2014 da Câmara Municipal e escolhido em votação aberta e nominal, o processo mais transparente é um anseio da sociedade. “Nós já esperávamos esta decisão, até porque, o processo legislativo não cumpriu o rito que o regimento interno exige para alteração. E além disso, é algo que vai na contramão do que a população espera, que pede transparência nos atos e quer acompanhar os posicionamentos de seu parlamentar, e o voto secreto priva sobre essa transparência”, disse.

No teor do pedido, o grupo destaca que houve uma clara afronta ao regimento interno, sendo atropelado os ritos importantes e necessários, com a forma que a votação foi conduzida naquela sessão.

“Os autores narram que o Requerido, atual presidente da Câmara Municipal, Junior Mendonça, tem se valido de estratégias não republicanas a fim de tentar se manter na presidência, atropelando o regimento interno da Câmara, a Lei Orgânica do Município a Constituição Federal e a vontade inclusive dos próprios Vereadores que farão parte da próxima Legislatura, de forma arbitrária e casuística aprovou o projeto de Resolução nº 10/2024, protocolo nº 4199, cujo qual, foi apresentado em mesa, votado em sessão ordinária e extraordinária em um único dia, 11 de dezembro de 2024.

Relatam que o referido projeto visava alterar o § 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que desde 2001, previa a votação aberta e nominal para a escolha da mesa diretora passando agora com a alteração a prever a votação secreta, impondo ainda aos Vereadores a sanção por quebra de decoro a aqueles que abrirem e declararem seus votos”, destaca parte do pedido.

A comunicação da decisão seguirá para a vereadora eleita Luciana Horta, mais votada no pleito que, portanto, conduzirá a sessão de posse e o processo de escolha da mesa diretora em 1º de janeiro de 2025.

GazetaMT