Polícia Civil realiza buscas em propriedade rurais no Pantanal em investigação sobre incêndio ilegais na região

Raquel Teixeira | Polícia Civil-MT

A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil de Mato Grosso, cumpriu nesta sexta-feira (18.12) quatro mandados de busca e apreensão, realizou requisições de documentos e de perícias complementares dentro da Operação Abuterum que está angariando elementos probatórios dentro dos inquéritos que apuram ocorrências de incêndios ilegais no Pantanal mato-grossense e na Baixada Cuiabana.

Foram realizadas buscas e apreensões em três propriedades rurais e em uma residência no Pantanale solicitadas perícias complementares à Politec em duas áreas rurais. A Dema também expediu quatro requisições de documentos à concessionária de energia do estado para coleta de elementos probatórios no inquérito. Todo o material apreendido passará por perícia, no caso de mídias digitais, e análise, em relação a documentos.

A operação tem apoio do Corpo de Bombeiros, Politec, Cioaper, GOE e Batalhão Ambiental e a investigação tem o acompanhamento do Ministério Público Estadual.

De acordo com a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, inquéritos instaurados pela Dema, conforme diligências e elementos já reunidos, indicam que os incêndios e crimes conexos originaram de ações humanas. “As diligências e análise de todo o material coletado até o momento indicam que houve o mascaramento da ação originária para que as autoridades responsáveis não tivessem conhecimento da intenção de causar um incêndio”, explica a delegada, reforçando a colaboração de diversas instituições na coleta de elementos para subsidiar as investigações.

Responsabilização criminal

A titular da Dema pontua ainda que algumas situações encontradas nas diligências realizadas no Pantanal foram precedidas de desmate, o que demonstra a ocorrência de crimes conexos ao de incêndio ilegal. “Em uma situação de incêndios há ocorrências de diversos outros crimes, como por exemplo a poluição do ar, situações em que resíduos do incêndio podem causar impactos no curso hídrico e desequilibrar, por exemplo, a ictiofauna”.

Alessandra Cozzolino reitera que os inquéritos apuram a responsabilização dos autores, pois há a ocorrência de diversas ações com crimes diferentes e que os elementos reunidos podem também auxiliar os órgãos ambientais e de controle externo na proposição de um planejamento para antever situações semelhantes como as ocorridas em 2020. “Cada um responde na medida da culpabilidade, na responsabilização criminal e o inquérito pode servir, por exemplo, como insumo para que o Ministério Público possa propor uma ação civil pública sobre a possível responsabilização do dano causado e também para proposição de planejamento ambiental, antevendo o comportamento humano nesse tipo de situação”, afirmou a delegada de Meio Ambiente.

Combate

O Corpo de Bombeiros, instituição que atuou intensamente no combate aos incêndios ocorridos no Pantanal, registrou no período de estiagem no estado mais de 4 mil ocorrências de incêndios florestais. O tenente-coronel Dércio Santos da Silva, coordenador do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de MT (Ciman). 

“Temos profissionais capacitados para atuar em situações extremas como essas que ocorreram no Pantanal e em Cuiabá, com um sistema de resposta interligado e que atuou desde 1^o de julho. E a Operação Pantanal 2, com apoio do Governo Federal, deu reforço à atuação que o estado já vinha realizando na região”, explicou o militar, acrescentando que a topografia e umidade relativa do ar são fatores que colaboraram para a dificuldade no combate. “Mas ainda assim, a resposta foi de grande repercussão”.

PeríciasAlém dos elementos coletados nas diligências realizadas pela DEMA e perícias ambientais realizadas pela Politec, a unidade especializada também requereu a prefeituras de cidades onde ocorreram incêndios que são objeto de investigação da delegacia o boletim de qualidade do ar. O objetivo é avaliar o impacto das queimadas na qualidade do ar e apurar o possível crime de poluição atmosférica.

As perícias complementares requisitadas pela DEMA serão realizadas pela Politec por meio da Gerência de Perícias em Meio Ambiente e Engenharia Legal. A atribuição da perícia oficial é verificar in loco o fato, determinar a origem do fogo, e as áreas atingidas, e apontar os prejuízos financeiros e ambientais decorrentes da prática.

Os laudos periciais produzidos pela Politec são anexados aos inquéritos policiais que apuram a responsabilidade criminal dos envolvidos.

O promotor do Meio Ambiente, Joelson de Campos Maciel também participou da coletiva de imprensa nesta sexta-feira e afirmou que a instituição está acompanhando as investigações sobre os diversos crimes e situações que causaram danos ao meio ambiente e à população.

O nome da operação vem do latim e significa ‘você abusa’. O cumprimento dos mandados contou om apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.