Pix e declaração pré-preenchida darão prioridade na restituição

 

Aplicativo do Imposto de Renda 2023, da Receita Federal

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa nesta quarta-feira (15). O contribuinte que quiser receber a restituição logo nos primeiros lotes precisa se atentar a alguns detalhes para ter a chance de receber o dinheiro na frente.

O pagamento da restituição é dividido em cinco lotes. O primeiro lote será pago no dia 31 de maio. Esse lote é destinado, principalmente, aos contribuintes que têm prioridade por lei, que são os seguintes:

• primeiramente, pessoas com idade acima de 80 anos;

• em seguida, pessoas com idade acima de 60 anos;

• pessoas que apresentam deficiência ou moléstia grave;

• aquelas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Neste ano, a Receita acrescentou duas novidades a essa lista.

Agora, quem optar pela declaração pré-preenchida ou solicitar o recebimento da restituição via Pix (desde que a chave seja o CPF do contribuinte) também será considerado prioritário.

Se houver empate nos critérios descritos acima, o desempate será feito por ordem de entrega, ou seja, quem declarou primeiro recebe antes.

Para ter chance de entrar no primeiro lote, é preciso entregar a declaração até o dia 10 de maio, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.

O professor de contabilidade da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) Thiago Slavov dá dicas para receber antes o valor da restituição:

Opte pela declaração pré-preenchida. Para isso, é preciso que o contribuinte já tenha feito uma conta gov.br de nível prata ou ouro de segurança.

Informe uma chave Pix como forma de receber a restituição. A única chave aceita pela Receita para pagar a restituição é o número do CPF.

Entregue a declaração quanto antes (lembrando que, para ter chance de receber no primeiro lote, é preciso entregar a declaração antes do dia 10 de maio).

Se a declaração tiver erros ou inconsistências, ela pode cair na malha fina e ficará retida, o que impossibilita a restituição. Para evitar erros, o ideal, segundo Slavov, é contratar um profissional de contabilidade.

Também é possível procurar ajuda gratuita por meio do Núcleo de Apoio Fiscal-Contábil, projeto desenvolvido pela Receita em parceria com universidades brasileiras que ajudam os contribuintes gratuitamente a declarar corretamente o Imposto de Renda. Para encontrar o núcleo mais próximo, clique aqui.

Slavov lembra que o contribuinte que não receber a restituição no último lote caiu na malha fina. Por isso, é importante acompanhar o processamento da declaração pelo portal da Receita e-Cac, para verificar se há erro ou pendência.

A restituição do IR é um mecanismo criado para que o contribuinte não pague mais do que deve à Receita Federal, explica o professor.

Isso porque aqueles que são empregados têm o imposto descontado diretamente do salário, ou “na fonte”, como se diz. Porém, na declaração, essas pessoas deduzem outros gastos, como saúde, educação etc.

Se o valor final de tudo o que o contribuinte tiver pago for maior do que ele realmente devia, a Receita devolve o dinheiro, o que se chama restituição.

R7