Origem dos direitos sociais marca abertura da Semana do Ouvidor

Em referência à Semana do Ouvidor, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) iniciou nesta terça-feira (16.03) o 10º ciclo virtual do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, com o tema “Os Desafios da Ouvidoria Pública”.

No primeiro dia da programação, o secretário-adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery, traçou uma linha do tempo acerca da origem dos direitos sociais no mundo e no Brasil, já que os ouvidores têm a tarefa de defendê-los.

O representante da CGE fez uma viagem histórica por movimentos sociais como a Revolução Francesa (1789), Revolução Industrial (1760-1840), Revolução Mexicana (1910), Revolução Russa (1917) até a promulgação da Constituição do Brasil de 1988, como resultado da redemocratização do país após o fim da ditadura militar.

O adjunto pontuou que a Constituição Federal de 1988 criou um acervo de direitos, como direitos fundamentais, de cidadania, de liberdade, de propriedade, trabalhistas, coletivos etc, a partir de diversos movimentos sociais. “Ocorre que o poder público não tem dado conta de atender e de satisfazer a todos esses direitos, por limitações de orçamento, muitas vezes, o que faz com que a população busque a ouvidoria”, destacou o palestrante.

Mas como a ouvidoria pode ajudar a garantir os direitos da população? Para o adjunto da CGE, mais do que receber demandas, encaminhá-las ao setor correspondente e devolver a resposta ao cidadão, a ouvidoria deve atuar como ombudsman, ou seja, gerar indicadores e propor soluções aos gestores com base nos anseios manifestados pela população para a alocação mais justa dos recursos públicos disponíveis, além de mediar eventuais conflitos entre as partes. “Da reclamação ou da sugestão, pode surgir uma melhoria na prestação dos serviços”, pontuou.

Modelos

Na sequência, o adjunto da CGE falou sobre alguns modelos de ouvidoria, com base no livro “A Ouvidoria Pública no Brasil”, organizado por Rubens Pinto Lyra, criador e primeiro titular da Ouvidoria Geral da Universidade da Paraíba (UFPB).

O palestrante falou sobre a forma de definição dos ouvidores titulares, o funcionamento e a estrutura de atuação da Ouvidoria Municipal de Curitiba (PR), Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, Ouvidoria Geral do Município de Santo André (SP), Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais, Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá (MT) e Ouvidoria Geral do Estado de Mato Grosso, esta sob a gestão da CGE-MT.

A apresentação dos exemplos objetivou servir de inspiração para a estruturação ou aprimoramento das ouvidorias públicas, principalmente as municipais.  

Programação

A programação da Semana do Ouvidor segue até sexta-feira (19.03), das 8h às 11h, com transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da CGE. 

Ainda estarão em pauta aos seguintes assuntos: Ouvidoria como macrofunção de controle interno e no contexto do controle social; Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos; e Ouvidoria como local de acolhimento e relacionamento.

Mais de 230 pessoas se inscreveram no evento, entre ouvidores do Governo de Mato Grosso, das prefeituras e câmaras municipais, de outros poderes constituídos e instituições públicas, bem como interessados no tema.

Clique AQUI para ver ou rever o primeiro dia da programação (Introdução à Ouvidoria Pública – Principais marcos normativos)