ONGs acionam STF para que decretos de Bolsonaro sobre armas sejam derrubados

O Instituto Igarapé acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que os recentes decretos de Jair Bolsonaro (sem) que flexibilizam a compra de armas no Brasil sejam revogados. Segundo o Poder 360, outras ONGs também já confirmaram que irão fazer o mesmo pedido ao Supremo.

Segundo o instituto, a decisão do presidente da República “coloca a população em grave risco, podem favorecer criminosos, e ameaçar a democracia do Brasil”.

“O Instituto Igarapé e organizações parceiras recorrerão das medidas trazidas nos decretos, assim como fizemos com os atos legais anteriores. Com esses decretos somam-se mais de 30 atos normativos publicados nos dois últimos anos. Isso só aumenta a urgência da apreciação das ações sobre a constitucionalidade das medidas do Executivo Federal pelo Supremo Tribunal Federal e da votação dos projetos de decreto legislativo que as suspendem no Congresso”, disse Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, ao Poder 360 .

Não é a primeira vez que o Supremo é chamado para intervir em decretos do presidente que visam facilitar a compra e o porte de armas.  Em dezembro de 2020, o ministro Edson Fachin aceitou um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de anular a medida do governo federal de zerar a alíquota para a importação de pistolas e revólveres.