Vereador Reginaldo Santos, líder do prefeito na Câmara: “Todos professores terão ganho real” .
O vereador Reginaldo Santos, líder do prefeito na Câmara, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 036, que garante aumento (ganho real) nos salários dos professores contratados e concursados. Segundo ele, todos os profissionais professores serão beneficiados e haverá também um impacto positivo nas arrecadações do Impro e do Serv Saúde.

A proposta chegou a entrar em discussão na sessão semana passada e só não foi votada, segundo o vereador, devido ao encerramento da sessão, por causa do horário. O Regimento Interno determina que esse tipo de sessão não pode seguir além das 18h30.

“Todos professores terão ganho real. Os salários dos contratados, que hoje recebem R$ 2.820,00, vai para R$ 3.333,00. Os professores concursados que estão na fase inicial e têm graduação recebem hoje R$ 3.254, com a proposta iria para R$ 3.846. De forma geral, o índice de aumento para quem está iniciando até quem tem 15 anos de serviço varia de 18% a 8% na remuneração. Esta faixa representa 80% da rede municipal”, diz Reginaldo.

“Neste mesmo grupo, para quem está no fim de carreira nos últimos níveis (7 a 10) o ganho real em média varia entre 6,75 % a 4,70% na remuneração. Para quem tem mestrado e doutorado, o ganho real no fim de carreira será menor”, completa.

Reginaldo disse ainda que, com o projeto, o Município garantirá o pagamento do piso nacional, com a diferença que os profissionais da Educação têm uma carga horária de 30h semanais.

“Como a carreira do município tem garantido e amarrado na lei orgânica o adicional de tempo de serviço, no fim da carreira os rendimentos dos profissionais em Rondonópolis ficarão até maiores que os do Estado, que hoje paga o terceiro maior salário do país”.

O vereador destaca que, graças à luta realizada em conjunto com o prefeito José Carlos do Pátio, Sindicato e IMPRO, a taxação da Previdência dos aposentados no município é diferente da aplicada pelo Governo do Estado.

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“Aqui os aposentados só contribuem com a previdência com 14% quando ultrapassa o teto INSS e somente sobre a diferença. Essa foi uma conquista importante, dentre tantas lutas encampadas em prol do serviço e servidores municipais, como a criação dos nossos institutos de previdência/Impro e saúde/Serv Saúde, a garantia da previsão legal do ATS, Adicional de Tempo de Serviço, na Lei Orgânica, na criação do PCCV a valorização dos Vigilantes, Serviços Diversos, do Apoio, e inclusão de incorporação laboral dos servidores administrativos e inclusão dos servidores da saúde no laboral e respectivas incorporações no rendimento, entre outras conquistas acumuladas ao longo dos anos de luta. Evidente que ainda restam outras demandas e injustiças a serem sanadas, como a situação dos operadores de RX, novos concursados, diminuição da carga horária dos Instrumental, a luta não termina com o projeto 036, afirma”.

TRÂMITE

O Projeto 036 é de autoria do Poder Executivo e chegou à Câmara no dia 08 junho deste ano, com pedido de tramitação em regime de urgência. “Automaticamente enviamos o projeto para o Sindicato e buscamos derrubar a urgência para que pudéssemos discutir o projeto com mais tempo”, destaca Reginaldo.

Nestes quase dois meses e meio foram realizadas reuniões e o projeto recebeu parecer positivo das comissões legislativas de mérito, o que permitiu que fosse colocado em votação na última na última sessão. Não há previsão de quando ele voltará à pauta.

Em conversa com a reportagem, Reginaldo rebateu informações de que o projeto acabaria com o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) dos profissionais da educação. “Isso não procede. Inclusive liderei um movimento dentro da Câmara e conseguimos amarrar na lei orgânica a garantia do ATS, independente do PCCV”, destacou.

Atribuna

Foto : Arquivo