MT/ PF e Receita Federal: miram grupo que praticava sonegação e lavagem de dinheiro; R$ 4 mi

O objetivo da operação é obter provas relativas à estrutura de consultoria que abusa do instituto da declaração de compensação, além de possíveis crimes de falsidade de documentos e lavagem de dinheiro.

 

A abrangência das fraudes alcança compensações de 530 contribuintes de 200 cidades de 22 estados de todas as regiões do país, no montante de R$ 1.020.710.804,39. Veja a lista pelo link.

 

Em Mato Grosso foram identificados: 4 contribuintes em Canarana (com R$ 1.361.528,58 de compensações indevidas), 3 em Cuiabá (com R$ 1.897.052,06 de compensações indevidas), um em Gaúcha do Norte (com R$ 32.279,99 de compensações indevidas), um em Poxoréu (com R$ 322.621,79 de compensações indevidas), um em Sinop (com R$ 346.857,97 de compensações indevidas) e um em Tangará da Serra (com R$ 45.556,56 de compensações indevidas).

 

Foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão, todos no estado de São Paulo, em residências, empresas e escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa.

 

Entre os alvos estão o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual. O operador era responsável pela elaboração e transmissão das Declarações de Compensação fraudulentas. Já o mentor intelectual tentava dar uma aparência de legalidade à operação fraudulenta.

 

Esquema

A organização investigada se aproximava de empresários e vendia solução para redução de carga tributária. A falsa consultoria transmitia Declaração de Compensação fraudulenta à Receita Federal em nome da empresa contratante através de um “laranja”, normalmente informando que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins que seriam suficientes para quitar os débitos. Mas os créditos informados não existiam, e depois os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.

 

A escolha de criar créditos fraudulentos especificamente usando o PIS/Cofins não foi por acaso. Por se tratar de tributos complexos, com muitos regimes especiais e discussões judiciais, os fraudadores conseguiam vender para seus clientes a ideia de que os créditos realmente existiam, e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo.

 

A consultoria era remunerada pelo “serviço” em um percentual que variava entre 30% a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis no Brasil e no exterior e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e “laranjas”, dificultando até mesmo ações de ressarcimento de danos pelas empresas contratantes.

Alerta
A Receita Federal alertou que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando para compensação crédito que não seja tributário, líquido e certo e apurado pelo próprio declarante.

 

O órgão recomendou que caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra e venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal, que não aceite e denuncie o fato à Receita.

 

Nome da operação
Tais como os piratas dos sete mares, a falsa consultoria atuou promovendo “saques e pilhagens” nas mais diversas regiões do País.