Ministro da Justiça quer enquadrar jornalista na Lei de Segurança Nacional

O ministro justifica que com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, André Mendonça, publicou um post nas redes sociais nesta terça-feira (7/7) afirmando que irá pedir que a Polícia Federal investigue o colunista da Folha de S.Paulo, Hélio Schwartsman, por causa do artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra“, publicado também nesta terça.

Mendonça quer enquadrar o jornalista na Lei de Segurança Nacional, que define os crimes contra a ordem política e social. O ministro justifica que com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito.

Os trechos em questão da lei abordam a prerrogativa do ministro da Justiça se solcitar à PF inquérito para investigar suposto crime de calúnia ou difamação contra o presidente da República ou outros chefes de Poderes, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Fonte: Metrópoles/site parceiro