Justiça proíbe que prefeitura use recursos da Covid-19 para outras finalidades em MT

O município já recebeu duas parcelas do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que totalizam R$ 32 milhões, contudo só teria destinado para a saúde pública R$1,6 milhão.

A Justiça deferiu o pedido de liminar proposto pelo Ministério Público Estadual e determinou que a Prefeitura de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, aplique os recursos oriundos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, criado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, exclusivamente em ações voltadas ao combate à Covid-19 na saúde e assistência social. A decisão judicial é de quarta-feira (19) e cabe recurso.

O município já recebeu duas parcelas do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que totalizam R$ 32 milhões, contudo só teria destinado para a saúde pública R$1,6 milhão. Esse montante teria sido aplicado na folha de pagamento dos profissionais que atuam no enfrentamento à Covid-19, bem como para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, sem que nada tivesse sido destinado ao aumento do número de leitos de unidade de terapia intensiva (UTIs), mesmo diante do colapso no sistema de saúde na cidade.

A ação foi proposta contra o município e o prefeito José Carlos Junqueira de Araújo. Conforme o MPE, Rondonópolis está com seu sistema público e privado de saúde em total colapso em consequência da pandemia pelo novo coronavírus, com 100% da taxa de ocupação dos leitos de UTI há mais de um mês. As escolhas do gestor municipal referentes à aplicação do dinheiro público, especialmente aquele destinado pelo Governo Federal, estariam contribuindo significativamente para esse cenário. Dentre as finalidades diversas de aplicação dos recursos citadas pelo MPMT estaria pavimentação asfáltica, em detrimento de melhorias na saúde pública.

Fonte: G 1