Governo paga R$ 69,7 milhões de repasses atrasados aos municípios

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), transferiu o total de R$ 69.722.887,59 aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) das 141 cidades do Estado, referentes aos pagamentos atrasados dos anos de 2016 e 2018.

O repasse foi garantido pelo governador Mauro Mendes na semana passada e faz parte da força-tarefa para garantir o atendimento à população e salvar vidas diante da pandemia da Covid-19. A transferência dos valores foi concluída nesta quarta-feira (17.03).

“Com esses novos recursos, as prefeituras terão maiores condições de investir na saúde básica, fazer aquele primeiro atendimento aos pacientes, investir no diagnóstico precoce e, com isso, evitar que os acometidos pela covid só consigam ser atendidos quando já estão em situação avançada”, ressaltou Mauro Mendes.

Conforme o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, a medida é necessária porque muitos prefeitos estão com dificuldade de fortalecer suas ações frente à pandemia. Com esses novos recursos, o gestor entende que os municípios terão mais condições de investir na saúde básica e evitar o agravamento dos quadros clínicos.

“A atual gestão, além de estar adimplente em 2021, também trabalha para amortizar os valores da dívida herdada de forma a contemplar democraticamente todos os municípios do Estado. Dessa forma, os prefeitos podem contar com mais este reforço para somar nas atividades de enfrentamento da Covid-19 e de outras demandas”, disse.

Em 31 de dezembro de 2018, o montante devido aos municípios era de 172.303.267,38. Com o pagamento de R$ 69.722.887,59, a atual gestão já vai ter quitado quase toda a dívida, restando apenas cerca de R$ 100 mil.

De acordo as informações da Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças, o montante será dividido entre: manutenção dos serviços de Média e Alta Complexidades (MAC); Serviços da Atenção Primária; Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde; Incentivo à regionalização das unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental; Atenção Hospitalar; Implantação do Ambulatório  de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase; custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); Farmácia Básica e Diabetes; manutenção da Política Nacional de Saúde do Sistema Prisional (PNAISP) e Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Pagamento antecipado

Assim como anunciado no dia 10 de março, o Governo do Estado também repassou nesta quarta-feira (17), a título de antecipação, um total de R$ 7.063.533,17 aos 141 municípios do Estado.

O valor é referente à competência do mês de março e seria repassado somente em abril, conforme cronograma de pagamentos aos Fundos Municipais. No entanto, com a proposta de fortalecer os serviços ofertados pela Atenção Básica, o Governo do Estado antecipou o pagamento.

O recurso pago antecipadamente será destinado à Atenção Primária à Saúde, Regionalização, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios (PAICI), Farmácia Básica e Diabetes de Mellitus.