Governo convoca empresas para regularizar transporte intermunicipal em mais três regiões de MT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), convocou outras duas empresas no processo licitatório de concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, especificamente dos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros (MIT) que atendem as regiões São Felix do Araguaia, Cáceres e Tangará da Serra. O prazo de concessão é de 20 anos.

Foram convocadas as empresas Expresso Satélite Norte Ltda, que assume apenas um mercado, e a Viação Juína Ltda, que assume os outros dois.  Com essa convocação, o Governo regulariza cinco mercados do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso e conclui o processo licitatório em andamento para concessão desses mercados. Veja mais.

A empresa Expresso Satélite Norte Ltda será responsável pelo mercado de São Felix do Araguaia na categoria diferenciada (MIT 4 – Lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-polo, ou seja, os municípios de Confresa, Ribeirão Cascalheira e Vila Rica.  A empresa substitui a Viação Araés Ltda, que opera em caráter emergencial.

Já a Viação Juína Ltda assume os mercados de Cáceres e Tangará da Serra, em substituição à empresa Lugar Viagens e Turismo, que opera atualmente. Em Cáceres, a Viação Juína Ltda passa a ser oficialmente responsável pela categoria diferenciada (MIT 5 – Lote II), com linhas que atendem as cidades-polo de Araputanga, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, além de Cáceres.

Em Tangará da Serra, a Viação Juína Ltda assume a categoria básica (MIT 6 – Lote I), que atende as cidades polos de Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína e Tangará da Serra, além de outras 16 cidades que compõe a região/mercado intermunicipal.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, com a conclusão da licitação para concessão desses mercados o Governo vai regularizar em definitivo o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e pôr fim à atuação de empresas de transporte coletivo que prestam o serviço de forma precária e sem a devida fiscalização.

“Mato Grosso está dando um passo histórico com a conclusão desse processo, que muitos estados iniciam e não conseguem concluir em razão da complexidade. É uma licitação que vai trazer benefícios aos usuários do transporte, com segurança no ir e vir desses usuários, já que as empresas têm, como uma das obrigações, investir no transporte de qualidade”, disse.

Pré-operacional

Além das empresas Expresso Satélite Norte Ltda e a Viação Juína Ltda, o Governo já havia convocado, na última semana, as empresas Exclusivetour (Marianny Transportes Rodoviários Eireli-ME) e Pevidor Turismo Eireli-ME para assumirem os mercados que atendem as regiões de Cuiabá e Rondonópolis, respectivamente.

Com a assinatura dos contratos, as empresas passarão por um período de adequação, chamado de pré-operacional, em que elas deverão se adaptar para atender o usuário e, somente depois, poder iniciar efetivamente a operação. Entre os itens estabelecidos estão instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo.

Outros lotes

Ao todo, a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso abrange oito mercados e 13 lotes. Além dos mercados cujos contratos serão assinados, outros quatro Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros e sete lotes seguem com os processos suspensos por decisão judicial.

Foi suspenso o ato administrativo de classificação final da proposta comercial, bem como as fases subsequentes do certame referente aos mercados nas regiões de Barra do Garças, categorias básica e diferenciada; São Félix do Araguaia, categoria básica; Alta Floresta, categoria básica; e Sinop nas categorias básica e diferenciada.

A suspensão parcial do processo licitatório atende a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça Marcos Machado, em virtude da operação “Rota Final”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).