Governo conclui licitação e convoca empresas para assumirem transporte intermunicipal nas regiões de Cuiabá e Rondonópolis

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), concluiu a licitação para a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, especificamente dos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros (MIT) que atendem as regiões de Cuiabá e Rondonópolis. Foram convocadas duas empresas para assinatura dos contratos e o prazo de concessão  é de 20 anos.

Com a conclusão, o Governo vai regularizar em definitivo o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e pôr fim à atuação de empresas de transporte coletivo que prestam o serviço de forma precária e sem a devida regulamentação e fiscalização há mais de 20 anos. Outros lotes do Sistema de Transporte Coletivo seguem em licitação para a regularização de todo o sistema.

Foi convocada a empresa Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME) assume o mercado de Cuiabá na categoria diferenciada (MIT 1 – Lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-polo, ou seja, os municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio do Leverger. 

No entanto, o número de cidades atendidas pode ser reduzido ou ampliado, conforme a demanda, tendo em vista que o mercado de Cuiabá compõe a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, que é formada pelos municípios de Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

A empresa Exclusivetour vai substituir a Clautur Viagens e Turismo, que opera atualmente. Já a empresa Pevidor Turismo Eireli-ME passa a ser oficialmente responsável pelo mercado de Rondonópolis, na categoria básica (MIT 2 – Lote I), na qual os ônibus atendem as cidades polos de Rondonópolis, Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste e outras 16 cidades próximas. Hoje a própria empresa opera por meio de um contrato emergencial.

Com a assinatura dos contratos, as empresas passarão por um período de adequação, chamado de pré-operacional, em que elas deverão se adaptar para atender o usuário para, somente depois, poder iniciar efetivamente a operação. Entre os itens estabelecidos estão instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa licitação é mais uma grande ação do Governo do Estado para destravar o sistema de transporte intermunicipal e é resultado de um intenso trabalho. O início do processo foi em 2019, com a realização de um chamamento emergencial que culminou na assinatura de 12 contratos temporários – que serão encerrados assim que as empresas vencedoras da licitação assumirem os serviços.

“Mato Grosso está dando um passo histórico com a conclusão desse processo, mesmo que parcial, pois muitos estados iniciam e não conseguem concluir, em razão da complexidade. É uma licitação que vai trazer benefícios aos usuários do transporte, com segurança no ir e vir desses usuários, já que as empresas têm, como uma das obrigações, investir no transporte de qualidade”, disse o secretário.

Outros lotes

Ao todo, a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso abrange oito mercados e 13 lotes. Além dos mercados cujos contratos serão assinados, estão em reta final de licitação os mercados de São Félix do Araguaia e Cáceres, ambos na categoria diferenciada, e também o mercado de Tangará da Serra, na categoria básica.

A empresa Expresso Satélite Norte Ltda disputa o mercado de São Félix do Araguaia e a empresa Viação Juína Ltda concorre para assumir o mercado de Cáceres e também de Tangará da Serra. Os documentos de habilitação das empresas ainda estão sendo analisados pela Comissão Especial de Licitação. Já o lote que corresponde à região de Cáceres, na categoria básica, foi declarado fracassado, pois não houve empresa vencedora.

Outros quatro Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros e sete lotes seguem com os processos suspensos por decisão judicial.  Foi suspenso o ato administrativo de classificação final da proposta comercial, bem como as fases subsequentes do certame referente aos mercados nas regiões de Barra do Garças, categorias básica e diferenciada; São Félix do Araguaia, categoria básica; Alta Floresta, categoria básica; e Sinop nas categorias básica e diferenciada.

A suspensão parcial do processo licitatório atende a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça Marcos Machado, em virtude da operação “Rota Final”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).