Governo Bolsonaro ganha na Justiça o direito de celebrar golpe militar de 1964

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou, por 4 votos a 1, um recurso da Advocacia-Geral da União que defendia o direito do governo Bolsonaro de celebrar o golpe militar de 1964.

O assunto foi parar na Justiça quando a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pediu que fosse retirada do site do Ministério da Defesa uma nota em celebração do golpe.

Em 2020, a 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determino que a publicação fosse retirada do do site do ministério pois exaltava o “Movimento de 1964”. Segundo a magistrada, o texto “é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”.

A União recorreu alegando que a ação não causou lesão ao patrimônio nem seria a Ação Popular o instrumento jurídico adequado para a querela – a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o direito do governo de celebrar a data.

“Querer que não haja a efeméride para o dia 31 de março de 1964, representa impor somente um tipo de projeto para a sociedade brasileira, sem possibilitar a discussão das visões dos fatos do passado – ainda que para a sua refutação”, diz parte do recurso.