Gilmar Mendes mantém decisão do STJ e dá aval para revogar prisão de Queiroz

O ministro Gilmar Mendes, do STF, manteve a  decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e envolvido no caso das “rachadinhas” na Alerj.

O ministro concluiu que a decisão do STJ é benéfica para o investigado e, então, deve prevalecer. O despacho também tem validade para Márcia Aguiar, esposa de Queiroz.

Gilmar alegou que o habeas corpus que está em curso no Supremo perdeu o objeto, já que os investigados pediam para serem dispensados da prisão e isso já foi feito pelo STJ.

“A decisão colegiada da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o mérito do HC lá impetrado, ao relaxar a prisão cautelar dos pacientes por excesso de cassou expressamente o ato coator deste writ”, disse o ministro.

Apontado como operador das rachadinhas, Queiroz foi preso em julho do ano passado em Atibaia, interior de SP.