Equipe de Silveira: ‘Os fatos que embasaram a prisão sequer configuram crime’

A assessoria jurídica do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) soltou uma nota em que afirmou que a argumentação para  a prisão do parlamentar, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sequer pode ser considerada um crime, pois está no escopo da liberdade de opinião. Para a defesa, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material”, mas também à sua liberdade de expressão.

O deputado foi preso pela Polícia Federal, na noite desta terça-feira (16), após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proferiu a ordem por causa dos ataques e ofensas que os ministros da corte receberam do parlamentar do PSL.

Em um vídeo divulgado em sua rede social, Silveira fez apologia a agressões físicas contra os ministros e defendeu a “destituição” deles. Ele é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e realização de manifestações com ataques ao Legislativo e ao Judiciário, e também no inquérito das fake news, que apura ataques aos ministros da corte.

Na nota divulgada para a imprensa, a equipe de defesa do deputado afirmou que ele se encontra detido na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que  aguarda a decisão da Câmara dos Deputados quanto à manutenção ou não de sua prisão.

“Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constutuição garante aos Deputados Federais e Senadores”, afirmou a nota.