Covaxin: MP e TCU pedem suspensão de compra do Ministério da Saúde

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido nesta sexta-feira (26) para que seja suspensa a  compra de 20 milhões de doses Covaxin, vacina indiana contra Covid-19 adquirida por meio de acordo com a Precisa Medicamentos, fabricante brasileira do imunizante indiano.

O subprocurador-geral do TCU , Lucas Furtado, contesta o o fato de que o contrato de R$ 1,6 bilhão tenha sido firmado sem que haja eficácia comprovada para plicação no país. Além disso, a Anvisa ainda não autorizou a realização de estudos clínicos da vacina em território brasileiro.

“A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente. Cabe notar que, no momento, temos opções de vacinas!”, disse Furtado.

“Em detrimento da aquisição de imunizantes que não possuem comprovações cientificas, o certo é aplicar os recursos públicos de forma eficiente e buscando a efetividade na proteção dos brasileiros”, continuou.

Ministério da Saúde responde

Em nota, o Ministério da Saúde alega que a aquisição da Covaxin permitirá assegurar e ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a covid-19. A aplicação das vacinas, como a de qualquer imunizante incorporado ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), está condicionada à prévia obtenção de registro ou de autorização para uso emergencial pela Anvisa “.

“O pagamento pelo Ministério da Saúde a cada fornecedor de vacina também está condicionado à obtenção de autorização da Anvisa para uso do imunizante”, continua a pasta.