CGE esclarece sobre emissão de certidão de vínculo para posse em cargo público

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) esclarece que não emite “certidão negativa de vínculo funcional” com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para efeito de posse em cargo público. A referida certidão deve ser expedida pela Internet, no seguinte link: https://seaponline.sad.mt.gov.br/certidao_vinculo_funcional/login.jsp 

No primeiro acesso ao link, é necessário clicar em “avançado”, “ocultar detalhes” e “ir para a página do Seap”.

O esclarecimento deve-se ao fato de que, equivocadamente, candidatos aprovados no Processo Seletivo da Prefeitura de Cuiabá para professor do ensino fundamental têm comparecido à CGE, no Centro Político Administrativo, para requerer a “certidão negativa de vínculo funcional“.

Contudo, o documento que a CGE emite é a “certidão negativa de aplicação de penalidade administrativa disciplinar“, por conta da função da Controladoria de coordenar a atividade de Corregedoria no âmbito do Governo de Mato Grosso, o que pode estar gerando o equívoco na busca pela “certidão negativa de vínculo funcional” na Controladoria.