Caso rachadinha: “saída jurídica” pode beneficiar Flávio Bolsonaro no STJ

Nesta terça-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) retoma o julgamento na 5ª Turma dos três recursos apresentados pela defesa do senador  Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas” existentes em seu gabinete na Alerj quando ainda era deputado estadual. Para tentar travar as investigações, os advogados do filho do presidente contam com o apoio de um dos ministros, que encontrou uma “saída jurídica” para resolver a questão.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro João Otávio de Noronha, que é alinhado com o Planalto, pretende votar para decretar a nulidade tanto das decisões de compartilhamento de relatórios do Coaf com o MP do Rio quanto das quebras de sigilo envolvendo Flávio Bolsonaro , apontando o que seria, segundo ele, um “direcionamento” das investigações.

Ainda de acordo com a publicação, integrantes do STJ disseram que caso tal decisão se confirme pode definir a “implosão” do inquérito das rachadinhas, o que obrigaria a retomada das apurações desde o início, travando completamente o andamento do processo.

Além do filho do presidente, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas também são investigadas pelo suposto envolvimento no esquema que desviava parte dos salários de auxiliares do gabinete. Esta é a terceira vez que o STJ pauta o julgamento de recursos apresentados pelos acusados. Nas outras duas, pedidos de vista dos ministros paralisaram o processo.

Responsável por um dos pedidos, Noronha foi o único a já ter revelado como deve ser seu voto. No último dia 9 de fevereiro, reconheceu parcialmente os pedidos da defesa e deve retomar a fala nesta terça-feira. Segundo o portal Uol, além da análise dos recursos de Flávio Bolsonaro , o STJ também deve julgar a legalidade das prisões de Queiroz e de sua mulher, que atualmente cumprem regime domiciliar.