Bancada de MT apoiou projeto que autoriza bancos a tomar casas por dívida, só Rosa Neide foi contra

Amaioria dos deputados federais de Mato Grosso votou a favor Projeto de Lei (PL) 4.188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera a Lei 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade de imóvel. Entre os mato-grossenses apenas a deputada federal Rosa Neide (PT) foi contra a aprovação.

O projeto foi aprovado na última quarta-feira (01), com 260 votos favoráveis e 111 contrários, e segue agora para apreciação do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, os bancos e instituições financeiras poderão penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas.

A legislação atual estabelece que uma família não pode perder esse seu único bem por dívidas. Hoje, o bem só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário ou por decisão judicial. Com a mudança a residência poderá ser tomada mesmo quando a dívida for de terceiro..

Votaram a favor da medida os deputados Dr. Leonardo (Republicanos, José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Valtenir Pereira (MDB). Emanuel Pinheiro Neto (MDB) e Neri Geller (PP) não votaram.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PL-RN), que alegou que a impenhorabilidade do imóvel “gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimo”.

No entanto os opositores afirmaram que a medida abre caminho para que o Brasil seja vítima de uma ‘Crise de Hipotecas’ semelhante à que causou a crise norte-americana e mundial em 2008. Também destacam que ela viola um bem que, até aqui, era considerado sagrado para as famílias brasileiras.

“A casa, o bem de família, é algo tão sagrado no nosso país que ela é impenhorável, assim diz a nossa legislação. Porque é na casa onde o núcleo familiar está. Esse governo diz que defende a família, mas ataca a família brasileira, a família mais pobre”, lamentou o deputado Alencar Santana (PT/SP).

“Na situação de pindaíba que a população brasileira está, é evidente que um cidadão vai querer acessar esse crédito. Só que ele vai poder utilizá-lo para diferentes empréstimos. Se ele não conseguir pagar um desses empréstimos – apenas um deles –, vai ser penhorado tudo o que ele apresentou como garantia. E essa garantia pode ser inclusive um bem de família”, alerta a seputada Sâmia Bonfim (Psol/SP). 

O PT e os partidos de esquerda (PSB, Psol, Pc do B,PV e Rede) orientaram suas bancadas a votarem contra a matéria. Já os partidos do Centrão (PL, PP, União Brasil, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PSDB, PSC, Podemos, Novo, Solidariedade, Avante, Patriota, Pros e PTB) seguiram a recomendação do Governo, atendendo também o desejo dos bancos e empresários do setor financeiro.

RegionalMT/Eduardo Ramos (com informações da Agência Câmara)