Audiência pública na ALMT discutirá “PL do Garrafão”; associação convoca setor para debate

No próximo dia 11 de setembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoverá uma audiência pública para discutir o projeto de Lei 1622/2023, que ficou conhecido “PL do Garrafão”, e que trata da obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável de vasilhames de 20 litros de água mineral em Mato Grosso.

A proposta é do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que pretende assegurar a universalização dos garrafões, permitindo que os consumidores tenham o direito à escolha de qual marca de água mineral irá consumir e desta forma acabando com transtornos na hora da compra. Distribuidores e revendas, em muitos casos, não aceitam e/ou dificultam o recebimento de vasilhames de outras marcas, evitando o trabalho de “destroca” e constrangendo o consumidor. “É essencial a aprovação desse projeto porque ele protege o direito do consumidor de escolha, além de combater práticas que limitam a concorrência, pois evitará a imposição de uma marca específica, promovendo a concorrência saudável entre empresas e claro, mais liberdade para o consumidor”, defende Diego.

Em apoio “PL do Garrafão” estão 16 empresas do segmento, representadas pela Associação das Águas Minerais de Mato Grosso (AAMMAG), que buscam uma solução para atender os anseios da sociedade e garantir a permanência do livre comércio, respeitando os padrões de qualidade exigidos pelo mercado e legislação vigente. “Sob o ponto de vista jurídico, técnico e essencialmente do tratamento correto ao consumidor/cidadão, o referido PL vem de forma certeira corrigir as distorções ocorridas no segmento atualmente. Em que pese todas às tentativas frustradas de intermediação desta Associação e de outras entidades, infelizmente observa-se no seguimento adoção de práticas anticoncorrenciais, desrespeito ao patrimônio do consumidor, práticas de venda casada, entre outras tristes constatações que ferem o direito do cidadão comum e extirpam à ampla concorrência”, defende a AAMMAG em posicionamento oficial encaminhado aos 24 deputados estaduais que debatem o tema.

Em total desencontro com o setor e a concorrência leal dentro do setor, a Lebrinha e Puríssima iniciaram uma campanha midiática falaciosa contra o PL 1622/2023, fazendo campanha em torno da manutenção de “venda casada” praticada por ambas, na contramão da opinião de outras 16 envasadoras.”O mercado de água mineral no estado possui mais de 30 anos, e todas as empresas do estado, sempre se utilizaram de vasilhames intercambiáveis, não havendo nenhum questionamento quanto à segurança alimentar, muito pelo contrário, a utilização de vasilhames intercambiáveis representa a imensa maioria da prática nacional”, destaca AAMMAG.

A AAMMAG lembra que todas as indústrias são rotineiramente fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), Vigilância Sanitária (VISA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda), entre outros órgãos de controle. A audiência pública será no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, às 15 horas, na capital Cuiabá.

Cairo Lustoza