AL aprova projeto que institui multa a quem desrespeitar restrições contra a Covid-19

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (02.03), o projeto de lei de autoria do Governo de Mato Grosso que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da Covid-19. O projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.

A proposta, que prevê multa de R$ 500 para as pessoas físicas que descumprirem as normas e de R$ 10 mil às empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações, foi aprovada na íntegra pelos deputados estaduais.

Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o médico e deputado Dr. Eugênio de Paiva, destacou a situação da saúde pública e particular em todo o País, evidenciada pelo avanço a pandemia, e reforçou a necessidade da aprovação urgente da matéria.

“Nós estamos percebendo que há um caos total na saúde do Brasil e Mato Grosso não é diferente. Vou citar aqui duas situações que acompanho de perto, a região do Araguaia e em Barra do Garças,em que 100% dos leitos estão ocupados. Então, de fato, o Governo do Estado precisava sim adotar alguma medida”, frisou.

O presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi, citou a piora do quadro epidemiológico em outros estados e alertou para o risco do agravamento da situação em Mato Grosso, caso as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado não sejam cumpridas.

“É lamentável que muita gente não está entendendo a gravidade do momento. Santa Catarina, um estado rico, está mandando 10 pessoas para o Espírito Santo e tem 50 pessoas na fila aguardando UTI. O estado do Paraná decretou lockdown total. Mato Grosso está adotando uma medida por 15 dias, esperando que diminua. Mas se não tivermos a consciência de toda a população, daqui a 15 dias podemos ter medidas ainda piores. Nós estamos com 90% da nossa ocupação, então peço a reflexão de todos os deputados, é o momento do Parlamento se posicionar de maneira firme, pensando na população”, assinalou o parlamentar.

Em defesa da Saúde

O projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira tem o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

Atualmente, apesar dos inúmeros esforços do Governo do Estado na abertura de novos leitos para atendimento exclusivo de casos da Covid-19, o painel epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) divulgado na última segunda-feira (01.03) aponta que a taxa de ocupação está em 88,68% para UTIs adulto e em 41% para enfermarias adulto.

Durante a sessão que aprovou o projeto de lei, os parlamentares relembraram experiências pessoais que tiveram com a Covid-19. O deputado Valmir Moretto, que foi reinfectado pelo vírus recentemente, parabenizou o Governo do Estado pelas medidas que vêm sendo tomadas.

“O presidente Max citou outros estados, alguns exemplos, mas eu, como cidadão e deputado, não preciso nem olhar para outros exemplos. Posso olhar para mim e mesmo e para minha família. Eu vivi isso pessoalmente, minha esposa passou, meus três filhos passaram. Nós vamos ter uma vida um pouco mais restritiva nos próximos dias, mas nós só temos uma vida e precisamos cuidar dela. Acredito que a lei, inclusive, está branda em razão da gravidade do momento. Então, o Governo do Estado está de parabéns e eu voto pela aprovação deste projeto na íntegra. Temos um colega, deputado Valdir Barranco, que está internado até hoje. Esse vírus não é brincadeira”, alertou o deputado.

“Nós precisamos frear o avanço do vírus. Estamos com a média de 1.300 novos casos diários, estamos com a média de 25 óbitos por Covid-19 todos os dias, estamos com variantes genéticas novas circulando, mais contagiosas, infectando e reinfectando as pessoas. É só olharmos para dentro da Assembleia para vermos a gravidade do que estamos enfrentando”, acrescentou o deputado e médico sanitarista Lúdio Cabral.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal’Bosco encerrou a votação pedindo consciência da população. “Nós temos que destacar que a situação chegou a esse ponto por falta de consciência. Estavamos em um declive na curva epidemiologica em meados de outubro, mas houve muita aglomeração nas festas de fim de ano, desrespeito às normas de biossegurança e chegamos ao caos que está. Se nós não tomarmos essas providências, podemos chegar ali na frente e ter que decretar um lockdown geral”, pontuou.

As penalidades

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.