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Afinal, quebra-molas são proibidos ou permitidos em Rondonópolis

Ao transitar pelas vias de Rondonópolis, não é difícil encontrar ondulações transversais, mais conhecida como lombada ou quebra-molas. O vereador Investigador Gerson, presidente da comissão de trânsito da câmara, tem se preocupado com a construção desses quebra-molas, o parlamentar apresentou projeto de Lei na sessão de quarta-feira (24), estabelecendo normas e critérios para sua execução, o projeto foi aprovado e enviado ao executivo.

Gerson relata, que a instalação de lombadas no Brasil é proibida, mas há exceções em que podem ser utilizadas, devendo ser a última alternativa, definidos pela Res.600/16 do Contran, que determina os critérios e padrões para instalação, sendo necessário estudo técnico, que determinará o excesso de velocidade a trafegabilidade, fluxo de veículo, e onde já foram tentadas alternativas que foram ineficazes como, por exemplo, redução da largura da pista, implantação de rotatória, colocação de sinalização de trânsito que promova a diminuição da velocidade e até instalação de equipamento medidor. O quebra-molas é um último artifício.

De acordo com texto da Lei aprovada, de autoria do parlamentar, em seu Artigo 2º A colocação de quebra-molas nas vias públicas obedecerá integralmente às disposições do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, definidas na Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016, ou nas que venham substituí-la, acompanhando suas atualizações, e ainda no Artigo 3º A Prefeitura providenciará a adequação dos atuais quebra-molas ao disposto nesta Lei.

Da assessoria

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