Ações restritivas no Sistema Penal demonstram eficácia no enfrentamento da Covid-19

Quatro reeducandos morreram no Sistema Prisional de Mato Grosso por Covid-19 desde o início da pandemia no Estado, em março de 2020. Os números são da Coordenadoria de Saúde Penitenciária, da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), unidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Do total de óbitos, dois foram registrados na Cadeia Pública de Alta Floresta, um na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá e um na Penitenciária de Sinop.

Dentre os fatores apontados pelo secretário da Saap, Jean Gonçalves, para a ação efetiva dentro das unidades penais, está a restrição imposta desde o início da pandemia.

“A suspenção das visitas é uma decisão que se mostrou eficiente no Sistema Penitenciário, não só no Estado de Mato Grosso, mas em todos os estados da federação. Porque quanto menor o movimento de público externo dentro das unidades, você evita a entrada do vírus e a contaminação dos reeducandos”, enfatizou.

Mato Grosso conta com uma população carcerária de pouco mais de 11 mil pessoas, divididas em 48 unidades, masculinas e femininas. Até esta quarta-feira (24.03), 7.834 presos já haviam sido testados. Deste total, 2.277 testaram positivo, 4.489 negativo e 68 ainda aguardam o resultado.

A Sesp divulga diariamente os dados de reeducandos e servidores contaminados e de óbitos.

Servidores

No último ano, nove servidores penitenciários perderam a vida para Covid. Em todo o estado, três mil profissionais compõem a mão de obra, em várias frentes, de trabalho.

“Quanto aos servidores, o controle é mais complexo. O servidor tem a vida dele fora da unidade prisional, aí depende muito da consciência de cada servidor estar se preservando, evitar aglomerações, uso de máscara e toda precaução para que não venha se contaminar na rua e contaminar seus familiares. Aí é uma questão de saúde pública e nós que estamos aqui do lado de fora das penitenciárias estamos todos suscetíveis a essa contaminação”, frisou o secretário da SAAP.

Dentre os servidores que não resistiram a doença, um era do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos, um era da Coordenadoria de Monitoramento Eletrônicos, um de Alto Araguaia, um de Nova Mutum, um de Várzea Grande, um do Centro de Ressocialização de Cuiabá (Carumbé), dois da Penitenciária Central de Cuiabá (PCE) e um de Água Boa.

Restrições

Na última semana, a SAAP endureceu, ainda mais, as restrições dentro das unidades prisionais e suspendeu a transferência de presos, saída para audiências, saída para trabalho externo dos presos em regime fechado, atividades e cursos profissionalizantes fora da unidade, eventos comemorativos, entrada de pessoas externas de projetos sociais ou de cunho religioso.

As medidas foram tomadas em atendimento aos decretos estaduais 836 e 837/2021, com o objetivo de conter a pandemia da Covid-19 em Mato Grosso e terão vigência enquanto durar o decreto do chefe do Executivo.