Estado suspende por 6 meses processos para regularização de drenos em propriedades rurais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) decidiu suspender por 180 dias, ou seja, seis meses, os processos de regularização para os drenos agrícolas em áreas úmidas. A paralisação temporária deve aumentar ainda mais o tempo de espera dos produtores rurais, que já enfrentam problemas para a emissão do cadastro ambiental rural (CAR) e autorização para uso de irrigação.

No documento assinado pela secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, consta que a medida vale para as regiões do Pantanal do Araguaia e Pantanal do Guaporé. Áreas úmidas são zonas de fronteira entre os ambientes aquáticos e terrestres que possuem solo encoberto por água periodicamente ou durante todo o ano.

A justificativa da Sema para a suspensão é que estudos e discussões sobre o manejo e uso do solo de áreas úmidas mostraram que não existem critérios técnicos e legislação para subsidiar essas autorizações. E que será realizado um estudo sobre essas duas regiões para “não causar maiores prejuízos aos solicitantes, bem como ao meio ambiente, com adoção de medidas adequadas para a correta reparação dos danos causados”.

O edital de suspensão informa ainda que, apesar da suspensão, os produtores rurais podem protocolar os novos processos, que entrarão na fila para análise quando se encerrarem os seis meses.

Sobre esse tema, em outubro de 2022 a Sema publicou um termo de referência para regularizar as atividades de drenagem em áreas úmidas já implantadas em que é praticada a agropecuária. Na época o Governo do Estado informou que a mudança nos protocolos tinha como objetivo o “uso sustentável, preservação, conservação e recuperação das áreas úmidas”.