Mauro alega falta de dinheiro e veta projeto que proíbe construção de pontes de madeira

Governador alega que precisaria de R$ 1,2 bi para substituir as estruturas atuais.

O governador Mauro Mendes (União) vetou integralmente o projeto aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa (AL) que proibia a construção de novas pontes de madeira em Mato Grosso, alegando não ter R$ 1,2 bilhão para substituir as estruturas atuais. Porém a proposta previa que as pontes já existentes fossem mantidas e alteraria apenas as novas obras.

O veto foi publicado no Diário Oficial de 6 de fevereiro e leva em consideração o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que recomendou o veto pela sua inconstitucionalidade. 

Consta como argumento do governador para barrar a lei que o projeto tem “inconstitucionalidade formal” por ofender a independência dos Poderes e tentar se sobrepor a algo que é de competência apenas do Governo do Estado.

E que o projeto deve ser vetado por “instituir obrigação que resulta em despesa pública, sem, contudo, apresentar a respectiva estimativa do impacto orçamentário e financeiro e demonstrar a compatibilidade com a legislação orçamentária, visto que, conforme informação prestada pela Sinfra, o custo médio levantado para realização da substituição das pontes de madeira seria de R$ 1,2 bilhão, montante não previsto no orçamento estadual”.

Projeto

De autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), o projeto aprovado previa a proibição da construção de novas pontes de madeira em vias públicas pertencentes ao Estado. As pontes de madeira já existentes seriam mantidas, havendo alteração apenas nas novas construções.

As estruturas de madeira poderiam ser construídas apenas em casos emergenciais e com caráter provisório, devendo ser substituídas pelas de concreto em até 730 dias. O objetivo do projeto era evitar desabamentos e interdições, especialmente em regiões onde as estradas são utilizadas para o escoamento da produção.

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