Setrat convoca mototaxistas, taxistas e motoristas auxiliares para recadastramento anual obrigatório

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) está realizando entre os dias 16 de janeiro e 15 de fevereiro o recadastramento anual obrigatório de mototaxistas, taxistas e motoristas auxiliares de Rondonópolis. Aqueles que enviarem seu pedido dentro desse espaço de tempo não estarão sujeitos a multa. 

O requerimento de renovação, bem como os respectivos documentos deverão ser digitalizados e encaminhados através do endereço eletrônico “setrat.transporteurbano@gmail.com”. 

Qualquer dúvida pode ser sanada pelo telefone (66) 94413-1006, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Confira abaixo os documentos necessários para o recadastramento:

TAXISTAS 

• Requerimento de recadastramento, reconhecer firma em Cartório. 

• Emissão da taxa do Alvará e ISSQN referente ano exercício de 2021. 

• Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” expedida há mais de 02 (dois) anos. 

• Declaração de Residência (endereço atualizado). 

• Certidão negativa do condutor expedida pelo DETRAN. Expedida no máximo 30 dias.  

• Certidão Negativa Criminal do I grau, expedida pelo Cartório e/ou emitida pelo site, deverá conter a autenticação. 

• Declaração de Regularidade Previdenciária – CNIS informando regularidade do INSS dos últimos 12 meses.  

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) devidamente cadastrado na SETRAT. 

• Caso o veículo seja locado apresentar cópia do contrato de locação, reconhecer firma em Cartório. 

• Cópia do Atestado/Declaração e/ou Certificado de aprovação em Curso de Formação para Condutores de Transporte de Passageiros Específico para Táxi. 

• Laudo de vistoria veicular realizada pela SETRAT (Vistoria agendada por meio de WhatsApp). 

• Duas fotografias 3×4 recentes para a Carteira de Identificação Profissional 2021 (levar no dia da vistoria). 

MOTORISTAS AUXILIARES 

• Requerimento de recadastramento, reconhecer firma em Cartório. 

• Emissão taxa do Alvará e ISSQN referente ano exercício de 2021. 

• Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” expedida há mais de 02 (dois) anos. 

• Declaração de Residência (endereço atualizado). 

• Certidão negativa do condutor expedida pelo DETRAN. Expedida no máximo 30 dias. 

• Certidão Negativa Criminal do I grau, expedida pelo Cartório e/ou emitida pelo site, deverá conter autenticação. 

• Declaração de Regularidade Previdenciária – CNIS informando regularidade do INSS dos últimos 12 meses.  

• Cópia do Atestado/Declaração e/ou Certificado de aprovação em Curso de Formação para Condutores de Transporte de Passageiros Específico para Táxi.  

• Duas fotografias 3×4 recentes para a Carteira de Identificação Profissional 2021 (entregar no dia da vistoria). 

MOTOTÁXISTAS 

• A motocicleta devidamente equipada e dois capacetes amarelos adesivados. 

• Colete profissional para vistoria, conforme o Anexo I do Decreto 8.125-28/12/2016. 

• Laudo de vistoria da motocicleta e acessórios, local na SETRAT (Agendar Vistoria por meio de WhatsApp). 

• Requerimento de recadastramento reconhecido firma em Cartório. 

• Emissão taxa do Alvará e ISSQN referente ano exercício de 2021. 

• Carteira Nacional de Habilitação categoria “A” expedida há mais de 02 (dois) anos.  

• Declaração de Residência (endereço atualizado).  

• Certidão negativa do condutor expedida pelo DETRAN. Expedida no máximo 30 dias.  

• Certidão Negativa Criminal do I grau, expedida pelo Cartório e/ou emitida pelo site, deverá conter a autenticação. Expedida no máximo 30 dias.  

• Declaração de Regularidade de Situação Previdenciária – CNIS informando regularidade do INSS dos últimos 12 meses.  

• Cópia do Atestado/Declaração e/ou Certificado de aprovação em Curso de Formação para Condutores de Transporte de Passageiros Específico para Mototáxi. 

• Caso veículo seja locado apresentar cópia do contrato de locação (Reconhecer firma em Cartório). 

• Certificado Registro e Licenciamento da Motocicleta (CRLV) devidamente cadastrada na SETRAT. 

• Duas fotografias 3×4 recentes para a Carteira de Identificação Profissional 2021 (apresentar no dia da vistoria).

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