Pátio paga 13• Salário e garante RGA já para janeiro de 2023, confirma Reginaldo.

O vereador Reginaldo Santos (SD), após a quitação do 13• salário do funcionalismo municipal no dia de ontem (19), garantiu que a gestão do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PSB), vai agregar ao salário dos servidores já do mês de janeiro a Revisão Geral Anual– RGA.

O parlamentar, que é servidor público – um dos idealizadores do IMPRO e do SERV SAÚDE – também é o líder do prefeito na Câmara de Vereadores e interlocutor do Executivo Municipal com o legislativo.

Santos diz que é notável o reconhecimento por parte do atual gestor municipal em cumprir a legislação junto ao funcionalismo, em que pese o momento financeiro delicado que o país e todo o mundo viveram durante os últimos anos.

“Tivemos uma pandemia, que atingiu severamente o setor de arrecadação do país, estados e municípios. Recentemente, tivemos ainda uma modificação nos termos da tributação dos derivados de combustível, gás de cozinha e outros itens, o que impactou para a queda da arrecadação dos cofres públicos. Mesmo assim, temos a garantia do RGA já no primeiro mês do ano, conforme preconiza a legislação municipal”, enfatiza.

Reginaldo também lembrou sobre o acolhimento, por parte do prefeito, de sua reivindicação quanto a não taxação de inativos (aposentados e pensionistas municipais) que recebem abaixo do piso do INSS, hoje em R$ 7.087,22.

“Quem recebe menos do piso, essa contribuição é zero. Já quem passa desse valor, tem o tributo proporcional (de 14%) apenas da diferença, condição que muitos estados e municípios não garantem”, detalha o vereador.

O legislador ainda salienta que, por questão de justiça, é preciso reconhecer inúmeros os momentos sensíveis para os interesses da categoria que o atual Executivo Municipal acolheu as demandas coletivas.

“A pandemia fez com que o Serv Saúde tivesse dificuldade financeira, passamos e ainda existe uma situação de dificuldade, mas o município foi zeloso e permitiu um socorro no aumento do repasse, onde município e os servidores estão sendo parceiros. Além disso, temos outras questões, como a próprio ganho real do salário dos professores, com os contratados da educação saindo de R$ 2.800 para R$ 3.300, bem como o piso salarial inicial dos concursados fixado em R$ 3.800,00, chegando no fim da carreira a uma remuneração (salário líquido) melhor do que a do Estado de Mato Grosso, que tem o terceiro melhor salário do Brasil”, enfatizou.

O representante acrescenta, contudo, que ‘sempre será possível melhorar’ e se compromete a seguir buscando caminhos para conceder a muitas categorias a atenção necessária. “Continuo na luta para que se resolva outras injustiças, como é o caso dos servidores do RX e outras pautas como garantir que o professor tome posse com sua graduação superior e, depois de três anos, acesse o direito da pós-graduação. Queremos melhorias de salários dos novos concursados, redução da carga horária de 40h para 30h, a regulamentação da aposentadoria especial, concurso para áreas administrativas e da saúde, dentre outras tantas questões. Sou persistente e acredito em dias melhores para nosso município e, naturalmente, para os servidores municipais”, finaliza

Da assessoria