Rondonópolis: Prefeitura é notificada para cumprir decisão do TJ

A Prefeitura de Rondonópolis, foi notificada ha poucos minutos pela Justiça, para que cumpra imediatamente o decreto do Governo do Estado MT, sob decisão do Tribunal de Justiça de MT, que visa evitar a transmissão do coronavírus. De acordo com o decreto, o município que está classificado com o risco muito alto, o gestor deve determinar, por meio de Decreto municipal, quarentena coletiva obrigatória de 10 dias. Nesse período, o prefeito pode antecipar feriados para auxiliar as atividades econômicas.

Segundo consta a recusa em cumprir a medida judicial, pode levar ao afastamento do gestor público, dessa forma o cumprimento deve ocorrer a partir da meia noite. Um novo decreto deve ser publicado sobre as medidas.

Nível de Risco MUITO ALTO:

1. b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;
2. c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.
3. d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;
4. e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;

Redação