Órgãos de controle instruem servidores para melhorar resultados de políticas públicas

O sucesso das políticas públicas, de mudar para melhor a vida da população, depende de uma adequada formulação, implementação e avaliação dos programas de Governo. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) promoveram, nesta terça-feira (23.03), capacitação online a agentes públicos sobre as melhores práticas de controle de políticas públicas.

O curso teve como fundamento o recém-editado “Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU“. O documento técnico estabelece critérios objetivos para a formulação, implementação e avaliação de resultados de políticas públicas. As instruções foram compartilhadas com agentes públicos em geral pelo auditor federal de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Carlos Ferraz, via transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da CGE-MT.

Ao abordar os critérios previstos no Referencial do TCU e em modelos de controle de políticas públicas de outros países, como Reino Unido, Estados Unidos e Canadá, o auditor destacou que, em todas as etapas do ciclo de políticas públicas, devem ser consideradas, no mínimo, as dimensões estratégica, econômica, comercial, financeira e de gestão.

Na fase de formulação, é fundamental a identificação e caracterização técnica do problema social que precisa de solução. “Política pública é tudo o que a administração pública faz em função de um problema da sociedade. Por isso, toda política pública deveria começar com o diagnóstico de um problema, com a caracterização da realidade e daquilo que é desejável”, argumentou o representante do TCU.

Feito o diagnóstico do problema da sociedade, o passo seguinte da fase de formulação é a definição da política a ser priorizada. “A sociedade tem um monte de problemas. Mas não é porque o problema existe que o Estado tem capacidade para atuar. Alguns problemas serão escolhidos. Em regra, isso é feito pela agenda política de cada partido”, comentou o auditor federal.

Na sequência, outras medidas da fase de formulação são a análise técnica de alternativas para resolver o problema que motivou a escolha de determinada política, sob a perspectiva do custo-benefício ou custo-efetividade, e a tomada de decisão pelos gestores de implementar ou não as ações com fundamento nos estudos técnicos apresentados.

Nesta etapa de formulação, o representante do TCU ressaltou a importância da separação de atribuições técnicas e políticas no processo. “Tem sempre uma dimensão primordialmente técnica e outra política. O diagnóstico do problema é uma análise essencialmente técnica, feita por técnicos. A formação da agenda pública é uma decisão de natureza política. Num país democrático, quem toma decisão política é político. Quem assume a responsabilidade pelas políticas públicas são aqueles que têm legitimidade democrática e não os órgãos técnicos”, destacou.  

O passo seguinte da etapa de formulação é a estruturação e institucionalização da política pública, o que envolve providências como: edição de ato normativo, definição de indicadores de efetividade, eficácia e eficiência, delimitação do público-alvo, definição de metas objetivas de entrega de produtos e alcance de resultados, entre outras.

Encerrada a formulação, a etapa seguinte é a implementação da política pública. Esta fase envolve a definição dos sistemas de governança e de monitoramento das operações necessárias ao funcionamento da política pública no prazo e na qualidade estabelecidos. Envolve ainda a elaboração de plano de implementação da política, que contempla a definição dos meios financeiros, físicos, tecnológicos e humanos necessários para efetivação das ações propostas.

A etapa seguinte é a avaliação periódica sobre a concepção, a implementação ou o resultado da política pública para orientar decisões acerca da viabilidade e necessidade de se continuar, otimizar ou extinguir a ação. “É preciso avaliar se de fato o problema foi resolvido ao custo previsto (custo-efetividade) e se o valor entregue foi aquilo que a sociedade pretendia”, pontuou o auditor federal.

Melhorar os serviços públicos

Na abertura da capacitação online, o secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida, observou que a realização do evento em parceria com o TCU converge ao papel do controle interno de contribuir para a melhoria dos serviços públicos.  

“Temos nos preocupado em assessorar, orientar e capacitar os agentes públicos do Poder Executivo Estadual não somente em termos das melhores práticas de formalização de procedimentos administrativos, mas também no sentido de auxiliar na execução de políticas públicas que, de fato, façam a diferença na vida da população.”

Nesse sentido, o secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, René Oliveira Weuenschwander Junior, salientou que está prevista a realização de novas rodadas de capacitação sobre a temática em parceria com a CGE-MT e outros órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública.

“Trabalharemos junto ao Instituto Serzedello Correa, do TCU, e junto aos parceiros da Rede de Controle, para que essa experiência inicial em políticas públicas mais abrangente seja objeto de cursos específicos.”

Público

Para a transmissão, foram feitas 577 inscrições, das quais 555 de 51 municípios mato-grossenses e 22 de outros estados (PB, CE, SP, RJ, MG, RO, TO). O vídeo no Youtube já teve 930 visualizações até o momento.

Clique AQUI para ver ou rever a capacitação online.