Fachin ordena que Justiça analise recurso de Lula contra Lava Jato

O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal do Paraná julgue um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questiona a validade de provas obtidas em sistemas “secretos” da empreiteira Odebrecht .

Os advogados do ex-presidente pedem a suspensão do processo em que Lula é réu por supostas vantagens indevidas da Odebrecht sob alegação de que a obtenção do material tenha sido feita de maneira irregular, por meio de um terreno utilizado pelo Istituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento localizado em São Bernardo do Campo.

Para Fachin , é direito da defesa de Lula usar os novos elementos e laudos para pedir a nulidade das provas, mesmo que o ponto já tenha sido levantado em ocasiões anteriores do processo.

“Impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

O ministro observou, também, que a decisão é processual e que não entraria no mérito da análise do conteúdo das perícias.

“Na presente reavaliação da controvérsia, atesta-se tão somente a procedência da pretensão da parte agravante no que concerne à necessidade de processamento do incidente de falsidade.”