SP: Governo diz que não vai multar trabalhador que estiver na rua das 23h às 5h

Após a piora no quadro geral de saúde do estado de São Paulo,  por conta do aumento no número de casos e internações pela Covid-19, o Centro de Contingência do governo  estabeleceu restrições e uma maior fiscalização sobre aglomerações. Em resposta a uma pergunta do Portal iG, o governador do estado, João Doria, e a diretora do Centro de Vigilância Sanitária do governo, Cristina Megid, detalharam sobre como serão feitas as fiscalizações.

“São Paulo vai fiscalizar grupos, sobretudo grandes grupos, grandes agrupamentos de pessoas, que reúnem 100, 200, 300 pessoas”, afirmou o governador.

E complementou: “Nós não multaremos pessoas que estão retornando ou seguindo para o emprego. Tem muita gente que trabalha de noite e não tem cabimento imaginar multar algúem que está indo ao trabalho ou esteja voltando (…) o objetivo do programa ‘toque de restrição’ é evitar aglmerações”, completou Doria.

Já a diretora do Centro de Vigilância Sanitária, Cristina Megid, concordou e disse que “um trabalhador é facilmente identificado”. Além disso, ela ressaltou que o trabalho de fiscalização tem autonomia para punir aglomerações até em condomínios fechados. 

“Nós recebemos no nosso disk denúncia mais de 600 reclamações de condomínios, de festas em áreas de lazer, em salões de festa, que são locais passíveis de fiscalização da vigilância sanitária e de autuação”.

Ela ressaltou que as áreas comuns dos condomínios podem ser denunciadas e sofrer punições, mas que a casa das pessoas em si estão fora da cobertura de atuação do setor. “O que a gente não pode invadir é a casa da pessoa, mas uma área comum, que está afetando outras, a gente tem a prerrogativa de ir e fiscalizar, então a gente também esta disponível para isso”, completou.

Durante a coletiva desta quarta-feira também, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, ressaltou que o direito de ir e vir não será restringido, mas passa a haver multa para descumprimento de protocolos básicos de segurança, como o uso de máscara.

“Não vamos penalizar de forma alguma quem está trabalhando e cumprindo protocolos. Essa é uma mensagem pedagógica e simbólica para a população porque, até hoje, as multas eram restritas a uso de máscaras e não a descumprimento do Plano SP. Isso muda, e isso é muito importante. Nós vamos ter uma fiscalização que vai estar muito mais concentrada em verificar aglomerações, não apenas estabelecimentos comerciais”, afirmou.