MP aciona prefeito de cidade na Bahia que ‘furou fila’ na vacinação da Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram na Justiça Federal, duas ações – de improbidade e ação civil pública – contra o prefeito do município Candiba (BA), Reginaldo Martins Prado (PSD), vacinado contra a Covid-19 antes do grupo prioritário. O prefeito, de 60 anos, foi alvo de críticas por “furar a fila” após postar imagens em rede social.

Nas ações, o MPF e o MP-BA querem a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145mil. O MP justifica que o prefeito tem 60 anos de idade e não reside em uma instituição para pessoas idosas, portanto só deveria ser contemplado na segunda fase da campanha.

Segundo a ação, o gestor se valeu de seu cargo público, chefe superior da administração local, para se colocar à frente dos pouco mais de 14 mil habitantes do município. A cidade de Candiba recebeu 100 doses da vacina CoronaVac, suficientes para imunizar somente 50 pessoas na primeira etapa.

O MPF e MP-BA requerem também na ação civil pública , com pedidos em caráter de urgência, que a Justiça determine que o prefeito seja impedido de receber a segunda dose da vacina até que chegue o momento de vacinação do grupo em que se enquadra, e que que seja obrigado a fazer uma retratação pública, reconhecendo a ilegalidade de seu ato e destacando a importância de a população respeitar a ordem estabelecida.

São prioridade nesta primeira etapa da vacinação: trabalhadores da saúde, pessoas de 60 anos ou mais que vivem em abrigos, pessoas com deficiência institucionalizadas, população indígena vivendo em terras indígenas.