Associações do setor de revenda de produtos agropecuários se posicionam sobre possível mudança na gestão das centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos

Diante do posicionamento do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) em gerir integralmente as centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, que atualmente são geridas por associações de revendedores de produtos agropecuários, alguns esclarecimentos são necessários. A Distribuição de Insumos Agropecuários por meio das revendas cresceu paralelamente com o desenvolvimento da agropecuária em Mato Grosso, transformando-se em um setor de grandes empregadoras de mão-de-obra especializada, prestando serviços aos produtores rurais de pequenas, médias e grandes propriedades, em todas as regiões do Estado. 

Houve uma interferência muito importante na geração de renda de toda a sociedade, por meio dos empregos diretos e dos outros negócios agregados ao setor de revendas (transportes, comercialização de grãos, produção agrícola e pecuária e etc), gerando renda para a sociedade e impostos para os municípios.

Atualmente, Mato Grosso conta com aproximadamente 500 revendas habilitadas para o comércio de insumos agropecuários e emprega direta e indiretamente mais de 5 mil trabalhadores, nas mais diversas áreas de atuação, prestando serviços como assistência técnica especializada, logística (armazenamento e transporte), linhas de créditos, recomendação e orientação do uso correto de defensivos, introdução de novas tecnologias de aplicação de produtos fitossanitários, incentivos ao uso de EPI – Equipamento de Proteção Individual ao aplicador, para a segurança do usuário.

Em decorrência do exponencial crescimento e desenvolvimento da agropecuária em Mato Grosso, surgiu a preocupação com o destino a ser dado às embalagens vazias de defensivos agrícolas, pois sem essa gestão o impacto ambiental certamente seria gravíssimo. Quando as embalagens são abandonadas no ambiente ou descartadas em aterros ou lixões, esses produtos ficam expostos e podem contaminar o solo, as águas superficiais e os lençóis freáticos. Há ainda o problema da reutilização sem critério das embalagens, que coloca em risco à saúde humana e dos animais.

Pensando nisso, em 2000 foi criada a Lei nº 9974/00 que tornou as embalagens vazias de agrotóxicos de responsabilidade dos fabricantes, revendedores destes produtos e produtores, surgindo então o sistema de logística reversa de embalagens vazias de produtos fitossanitários, com o propósito de possibilitar benefícios ao meio ambiente, limitando significativamente os danos ao mesmo.

Em função desta lei, nasceram as Associações de Revendas de Produtos Agropecuários, nas quais foram estruturadas centrais e postos de recebimento de embalagens vazias, com o intuito de assumir a responsabilidade ambiental e social com mais força, organização e uniformidade, aumentando significativamente o índice do recolhimento das embalagens vazias de agrotóxicos do campo.

Hoje, o Estado de Mato Grosso é modelo mundial de logística reversa. Sua logística reversa atinge 97% das embalagens enviadas ao campo, trazendo segurança ao meio ambiente e à população em geral, no tocante a riscos ambientais e saúde. Em 2018, aproximadamente 10 mil toneladas de embalagens oriundas de centrais de recebimento geridas por associações de revendas do Mato Grosso, foram retiradas do campo e destinadas de forma correta para as indústrias de reciclagem, correspondendo a 91% de todas as embalagens recebidas no Estado.  

A estrutura física do sistema de recebimento de embalagens do Mato Grosso é composta por 15 centrais de recebimento, sendo 13 geridas por associações de revendas, 01 pela indústria e 01 pela associação de engenheiros agrônomos. Além disso, o Estado conta com 20 postos de recebimento de embalagens vazias em operação e são realizados frequentes recebimentos itinerantes voltados principalmente aos pequenos produtores/agricultores familiares de regiões mais distantes das unidades de recebimento. Todas as unidades de recebimento foram construídas desde de seu início com base nos requisitos da resolução CONAMA 465 para a instalação de unidades de recebimento de embalagens vazias. Essas unidades dispõem de funcionários extremamente qualificados e responsáveis pelos serviços gerais de operação com as embalagens, administrativos e gerentes/responsável técnico.

Para consolidar a consciência ambiental e social em todas as camadas da população, as associações de revendas sempre investiram em campanhas educativas, na conscientização ecológica das crianças e jovens, bem como com toda a comunidade do seu entorno, atuando diretamente com os produtores rurais, conscientizando a todos da importância desse cuidar do solo e das águas com responsabilidade.

Com esse escopo, promovem e participam de diversas atividades relacionadas à educação socioambiental, através de visitações nas Unidades de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, participação em Dias de campo, palestras em propriedades rurais, palestras nas escolas rurais e urbanas, treinamentos para profissionais do setor, dentre outros.

Nas visitações às Unidades de Recebimento, são enfatizados assuntos relacionados à legislação brasileira, aos procedimentos executados pelo agricultor durante o processo de aplicação dos agrotóxicos e tríplice lavagem/lavagem sob pressão, procedimentos executados na unidade como o recebimento, a classificação dos tipos de embalagens, prensagem, armazenamento, segregação do material contaminado e outros.

Em dias de campo, treinamentos e visitas às propriedades rurais, é lembrado as responsabilidades de cada segmento dentro do processo de destinação final de embalagens, os procedimentos executados na unidade desde o agendamento da devolução das embalagens até a destinação final das mesmas, a exigência de ser efetuada a correta tríplice lavagem, separação dos materiais para descarregamento e a devida obrigação de cada participante do sistema.

O Dia Nacional do Campo Limpo é a atividade mais abrangente na qual o Brasil todo reúne forças para divulgar e apresentar o sistema de destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos. Celebrado todo dia 18 de agosto cada ano com o objetivo de conscientizar as novas gerações sobre a importância dos cuidados com o meio ambiente.

Durante todo ano são realizadas visitas técnicas nas escolas e Universidades, focando na devolução correta das embalagens vazias de agrotóxicos e afins; bem como trabalhos em escolas que visam a divulgação dos resultados e o importante papel que a sociedade como um todo tem na educação ambiental.

Vale lembrar que todos esses projetos realizados pelas associações de revendas, fortalecem o desenvolvimento sustentável, pois promovem a integração da comunidade com a realidade ambiental. As ações são destinadas principalmente as crianças com o intuito de ampliar o universo cultural, educacional e informacional, para colaborar na formação de profissionais mais capacitados e comprometidos com as necessidades da sociedade.

Essas atividades sócio ambientais, bem como a gestão das unidades de recebimento em si, levam ao reconhecimento de um trabalho pautado pela excelência, visto que 7 centrais de recebimento administradas pelas associações  ficaram classificadas entre as 20 melhores das 113 unidades do país, e obtiveram o reconhecimento na categoria campo limpo, do prêmio de defesa vegetal realizado pela ANDEF e seus parceiros, reconhecido como um dos maiores prêmios da agricultura brasileira.

Dessa forma, desde o início das regulamentações sobre a destinação das embalagens vazias, as revendas de insumos agropecuários atuaram diretamente na estruturação do sistema e gestão eficiente do processo.

Ademais, seguindo as responsabilidades legais, há anos as associações de revendas possuem um acordo de cooperação com o instituto fundado pelas indústrias,  Inpev – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, no qual as associações se responsabilizam pelo recebimento das embalagens  advindas dos produtores rurais e postos de recebimento, bem como pela segregação, compactação e armazenamento das mesmas nas centrais de recebimento, obedecendo às legislações vigentes no que se diz respeito às normas ambientais e trabalhistas e o Inpev pela retirada do material das unidades de recebimento e pela logística até a destinação nas indústrias recicladoras.

Apesar disso, atualmente o Inpev sinalizou a intenção de gerir o sistema como um todo, excluindo as associações de revendas das centrais que elas mesmas estruturaram, alegando má gestão e riscos para o processo. Porém sabe-se que tal alegação não corresponde com a realidade praticada em Mato Grosso, principalmente no que tange a preocupação no atendimento aos produtores rurais, à população em geral e as legislações ambientais e trabalhistas. Hoje após quase 20 anos de maturação e desenvolvimento dos processos, as associações possuem completa responsabilidade, experiência e competência na gestão das centrais de embalagens vazias, sendo as responsáveis por gerir o maior número de recebimento de embalagens do país. 

Findando, reitera-se a importância do sistema de logística reversa e a permanência das associações de revendas na gestão eficiente das centrais de recebimento de embalagens vazias, gerando segurança para o meio ambiente e população em geral de Mato Grosso.

Da assessoria