Governo lança programa de modernização e desburocratização da Sema

O Governo de Mato Grosso lança nesta segunda-feira (23.11), às 14h30, o programa de modernização e desburocratização da Sema. Serão lançadas a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS) e automatização das cobranças das taxas e de autuação. O evento será realizado no salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 14h30.

O lançamento faz parte do Sema Digital (Programa Mais MT Meio Ambiente), do governo estadual, que inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização ambiental e eficiência no licenciamento ambiental.

A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um serviço da Sema que avalia de forma simplificada a localização e autoriza a instalação e operação de atividade. Foi criada pela Lei nº 668 de 24 de julho de 2020.

Já a Licença Por Adesão e Compromisso libera a instalação e operação de atividade considerada de reduzido impacto ambiental. Também foi criada pela Lei nº 668 de julho de 2020.

Por fim, a Sema vai disponibilizar dentro do portal do Sistema Integrado de Gestão Ambiental o módulo de emissão de taxas. O usuário irá selecionar o tipo de licenciamento que deseja solicitar e pelo módulo de emissão de taxas poderá emitir de onde estiver sem precisar requerer estas taxas na Sema.

Serviço 

Data: 23/11 
Horário: 14:30
Local: Palácio Paiaguas – Garcia Neto